A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) enviou ofícios aos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitando audiências com os respectivos titulares, Camilo Santana e Esther Dweck, para tratar da reversão da vedação de concursos para servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs), que atuam na área de comunicação das universidades e dos institutos federais (IFES) em todo o Brasil. A entidade defende a retomada imediata da realização dos concursos nas IFES.
Os concursos públicos para TAEs da área de comunicação estão suspensos por meio dos decretos Nº 10.185/19 (itens Jornalista, Relações Públicas, Publicitário, Programador Visual etc.) e Nº 9.262/18 (itens Fotógrafo, Revisor etc). Essa situação vem causando sobrecarga de trabalho aos servidores ativos, além de impossibilitar a concretização das expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que prevê outorga de emissoras de rádio e TVs para parceiros com inclusão massiva das IFES.
Em reunião on-line realizada no dia 20 de junho, com um grupo de servidores das IFES, a presidenta da Federação, Samira de Castro, ouviu as principais demandas, sobretudo em relação ao cenário de sucateamento profundo da área de comunicação nas IFES, que impede que essas instituições se comuniquem com as suas comunidades e com a sociedade de forma profissional.
Segundo os trabalhadores, “essas vedações não estão baseadas nos interesses e nem refletem a realidade das IFES, que não atuam apenas com comunicação institucional, sendo produtoras de conteúdo para rádios, TVs e
publicações próprias, assim como ocorre nas universidades do mundo todo”.
Em carta, o grupo destaca a necessidade de atualização, com urgência, das atribuições dos cargos de comunicação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), incluindo neles as tarefas de comunicação digital e princípios de comunicação pública, reforçando sua natureza pública e não os limitando às tarefas designadas por dirigentes.
O grupo também destaca que a criação de cargos generalistas, por exemplo “comunicador”, “assessor de comunicação” e afins, não respeita legislações profissionais nem comporta as necessidades das IFES no que diz respeito à construção de equipes com formações específicas e diversas, em variados suportes tecnológicos.
A presidenta da FENAJ destacou que essa nomenclatura generalista é utilizada para escamotear direitos, sendo o principal deles a jornada especial de trabalho de 25 horas semanais dos Jornalistas. “Estamos à disposição para participar e embasar os debates na mesa de negociação com o MEC, que tem como interlocutoras dos TAEs a Fasubra e o Sinasef. Precisamos debater as alterações no PCCTAE de forma que respeite as legislações específicas de cada profissão”, disse Samira de Castro.
A dirigente destacou, ainda, que a FENAJ está buscando interlocutores no Governo para dialogar sobre a falta de estrutura nas IFES para a realização da RNPC. “Necessitamos de concursos para servidores técnico-administrativos urgente!”, pontuou.
