A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) participou, na terça-feira (14/07), de reunião com a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) para apresentar suas contribuições à consulta pública promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre a versão preliminar do Guia para Remuneração Justa do Conteúdo Jornalístico.
A reunião foi realizada com a coordenadora de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secom, Júlia Romanello, e contou com a participação da presidenta da FENAJ, Samira de Castro, e do segundo vice-presidente da entidade, Thiago Tanji, além de representantes de outras organizações.
Durante o encontro, a Federação apresentou propostas para fortalecer o documento da Unesco, defendendo que os mecanismos de remuneração pelo uso de conteúdos jornalísticos por plataformas digitais e empresas de inteligência artificial contribuam efetivamente para a sustentabilidade de todo o ecossistema jornalístico e para a valorização do trabalho dos profissionais da informação.
Entre as principais contribuições da FENAJ está a defesa de que os recursos provenientes desses mecanismos sejam direcionados ao fortalecimento da atividade jornalística, incluindo a contratação e retenção de jornalistas, a valorização das condições de trabalho, a formação e atualização profissional, o desenvolvimento da capacidade editorial e a produção de jornalismo original de interesse público.
A entidade também propõe que o acesso aos recursos de compensação esteja condicionado ao respeito à legislação trabalhista, à negociação coletiva, aos princípios éticos da profissão e à independência editorial, evitando que novos modelos de financiamento acabem estimulando relações de trabalho precárias ou a substituição sistemática de jornalistas profissionais.
Outro ponto defendido pela Federação é a participação das organizações representativas dos jornalistas nos mecanismos de governança, monitoramento e supervisão das políticas de remuneração, fortalecendo a transparência, a legitimidade e o controle social sobre esses processos.
A FENAJ também recomenda o aprimoramento das regras de transparência dos acordos firmados entre plataformas digitais, empresas de inteligência artificial e organizações jornalísticas, permitindo maior publicidade sobre os critérios de distribuição dos recursos, os valores envolvidos e os objetivos públicos perseguidos.
No documento, que será enviado à Unesco, a entidade ressalta ainda a necessidade de que a diretriz da Unesco incorpore salvaguardas para assegurar uma distribuição mais equilibrada dos recursos, contemplando veículos locais, comunitários, independentes, regionais e sem fins lucrativos. Para a Federação, mecanismos de remuneração justa devem contribuir para reduzir as desigualdades estruturais do setor, fortalecendo o pluralismo e a diversidade informativa.
No campo da inteligência artificial, a FENAJ defende que o Guia reconheça expressamente que a utilização de conteúdo jornalístico para treinamento, desenvolvimento e operação de sistemas de IA gera valor econômico e, portanto, deve ser acompanhada de mecanismos específicos de remuneração, transparência, rastreabilidade, atribuição das fontes, consentimento e possibilidade de auditoria independente.
A Federação também propôs que o documento reconheça o papel das entidades representativas dos jornalistas na produção de evidências sobre os impactos da plataformização da comunicação e da inteligência artificial nas condições de trabalho da categoria, contribuindo para o aperfeiçoamento permanente das políticas públicas.
Como complemento às recomendações, a FENAJ defendeu que a sustentabilidade do jornalismo não dependa exclusivamente de mecanismos privados de compensação. A entidade destacou a importância do fortalecimento da comunicação pública e da criação de políticas permanentes de fomento ao jornalismo de interesse público, capazes de garantir diversidade, pluralidade de vozes e acesso da sociedade à informação de qualidade.
Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, o debate promovido pela Unesco representa uma oportunidade histórica para estabelecer parâmetros internacionais que reconheçam o jornalismo como um bem público essencial à democracia.
“A remuneração justa pelo conteúdo jornalístico precisa fortalecer não apenas as empresas de comunicação, mas também o trabalho de quem produz a informação. Sem jornalistas valorizados, com direitos assegurados e condições dignas de trabalho, não há sustentabilidade para o jornalismo nem garantia efetiva do direito da sociedade à informação”, afirma.
A consulta pública da Unesco permanece aberta até 30 de julho de 2026, recebendo contribuições de governos, organizações da sociedade civil, entidades representativas e demais interessados de todo o mundo. A versão final do Guia deverá ser publicada no último trimestre deste ano.
