Os debates sobre a Emenda 3 acirraram-se na semana passada, particularmente para os jornalistas brasileiros. A possibilidade do governo federal encaminhar um substitutivo à emenda ao Congresso Nacional dando “tratamento diferenciado” para as empresas prestadoras de serviços formadas por jornalistas, radialistas e artistas agitou o movimento sindical dos trabalhadores. A FENAJ emitiu nota oficial condenando tal medida.
A idéia do governo de propor um substitutivo com tratamento diferenciado a determinadas “empresas de uma pessoa só” como a chamam o governo e setores do empresariado, e que o movimento sindical dos trabalhadores classifica como “pejotização”, foi comentada na semana passada pelo ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia e pelo senador governista Romero Jucá.
Na nota “Sob pressão das redes de TV, governo prepara mais um golpe contra os jornalistas”, emitida no dia 10 de maio, a FENAJ condena tal possibilidade e registra que a Emenda 3 “foi incluída na lei que criou a Super-Receita pelo ex-senador Ney Suassuna, a pedido dos empresários, em especial das redes de televisão, para fraudar as relações de emprego”. Aponta, também, alguns prejuízos dos trabalhadores que passam a emitir nota fiscal como se fossem uma empresa, como o não recebimento de 13º, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e aposentadoria.
A FENAJ manifestou, também, estranheza com o anúncio da possibilidade de um substitutivo à Emenda 3 com tal conteúdo. Isto porque ela contradiz afirmações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do da Receita Federal, Jorge Rachid, em audiência com representantes da entidade. “Essa proposta além de expropriar direitos trabalhistas, desfalca a receita e a previdência social e legitima a fraude nos contratos de trabalho”, diz a nota, que convoca a categoria a participar das mobilizações que estão sendo preparadas para o dia 23 de maio, Dia Nacional de Luta contra a derrubada do veto à Emenda 3.
Sindicatos de Radialistas e Jornalistas de SP reforçam posição
Os Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas de São Paulo também condenaram tal substitutivo em nota conjunta emitida no dia 11 de maio e encaminhada ao presidente da República. Ratificaram as posições da direção nacional da CUT aprovadas nos dias 26 e 27 de abril, de recusar qualquer substitutivo à Emenda 3, e de reivindicar que o governo retire o projeto que limita os gastos com a folha do funcionalismo federal, e remeta a discussão para a Mesa de negociação com as entidades sindicais do setor. Os dois sindicatos pediram que o presidente Lula receba representantes da CUT em audiência.
Sensibilização parlamentar
Já o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul optou por sensibilizar os deputados e senadores gaúchos sobre as implicações da Emenda 3 para a categoria. “Tanto a emenda quanto o substitutivo que está sendo aventado são prejudiciais aos jornalistas, pois implicam em perda de direitos e precarização do exercício da profissão”, diz o presidente da entidade, José Nunes. Para ele, o esclarecimento aos parlamentares é fundamental, pois “na dinâmica dos trabalhos do Congresso Nacional muitas vezes determinadas matérias são votadas sem que se tenha a devida dimensão de suas conseqüências”.
