Para a FENAJ, o Projeto de Lei encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 18 de setembro, que criminaliza quem utilizar informações obtidas através de grampo telefônico é “equivocado”. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade, este tipo de iniciativa dá mais discurso para quem não quer nenhuma regulação da imprensa.
O projeto encaminhado pelo governo altera dispositivos do Código Penal brasileiro, prevendo que poderá ser penalizado com dois a quatro anos de prisão, mais pagamento de multa, quem “utilizar o resultado de interceptações de comunicação telefônica ou telemática para fins diversos dos previstos em lei” e “violar o sigilo ou o segredo de justiça das informações obtidas por meio de interceptação de comunicação de qualquer natureza”.
Em defesa do projeto o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou em nota que “O que o projeto faz é dizer que utilizar essas informações para fins de obter vantagem ou proporcionar injúria, calúnia ou difamação passa a ser um delito conjugado, apenas isso”. Mais explícito, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu na CPI dos Grampos a flexibilização do direito de sigilo da fonte e a responsabilização de quem vazar informações de escutas clandestinas.
Aplique-se a lei
Já o presidente da FENAJ entende que o governo não precisa criar novos dispositivos sobre o tema. “Já existe legislação sobre isso, basta aplicá-la e coibir práticas abusivas”, disse. Para Sérgio Murillo, ao lançar um projeto que pode penalizar jornalistas, o governo “muda o foco” do debate.
Murillo defende que possíveis desvios éticos dos jornalistas devam ser apreciados no espaço adequado para isso. “Por isso queremos a criação do Conselho Federal dos Jornalistas”, diz. Ele lembra, também, que a aprovação de uma nova Lei de Imprensa, de caráter democrático, é imprescindível para regular as relações entre a sociedade, os veículos de comunicação e os profissionais de imprensa. “Mas este projeto do governo só dá discurso para aqueles que não querem nenhuma regulação da imprensa” critica.
