FENAJ defende regulamentação profissional em audiência com ministra do STF

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Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) apresentaram argumentos contrários à Medida Cautelar 1.406/2006, que busca suspender a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, em audiência com a ministra Carmem Lúcia Antunes, relatora do processo, no dia 20 de outubro. A ministra deverá se manifestar sobre a questão ainda nesta semana.

Na audiência, os diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade e Bety Rita Ramos sustentaram que há diversos pareceres apontando a exigência legal diploma de curso superior em comunicação social como condição para a obtenção do registro profissional de jornalista junto ao Ministério do Trabalho. Apontaram, também, que não existe “plausibilidade jurídica” nem ausência de perigo de demora na apreciação do recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Tais questões são requisitos para a concessão de medidas liminares. A Medida Cautelar foi encaminhada ao STF pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, no dia 9 de outubro.

Também no dia 20, o advogado da FENAJ neste processo, João Roberto Piza Fontes, encaminhou ao gabinete da ministra um memorial detalhado com pareceres e acórdãos sobre o tema. Tais documentos defendem a constitucionalidade da regulamentação profissional dos jornalistas.

“A ministra foi sensível aos nossos argumentos”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “Ela ficou de analisar mais detalhadamente a questão e esperamos que sua manifestação, que deve ocorrer ainda nesta semana, seja positiva para os jornalistas”, concluiu.

Conflito de atribuições
Outro debate que envolve a regulamentação profissional dos jornalistas é o conflito de atribuições entre jornalistas e radialistas. Ele será retomado no dia 7 de novembro, quando representantes da FENAJ e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão (Fitert) se reunirão em São Paulo, com mediação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A polêmica concentra-se principalmente nas funções de locutor-entrevistador (repórter), produtor executivo (produtor jornalístico), operador de câmara portátil externa (repórter cinematográfico) e locutor comentarista esportivo (comentarista). O debate entre a FENAJ e a Fitert é preparatório às atividades do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho para discutir a regulamentação profissional dos trabalhadores do setor.

Para acessar o documento encaminhado pela FENAJ no dia 3 de outubro sobre o tema, clique aqui.