FENAJ defende taxação das big techs para financiar jornalismo no Brasil

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Em mesa da 78ª Reunião Anual da SBPC, presidenta Samira de Castro destacou precarização do trabalho jornalístico e proposta de criação de Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) defendeu a criação de um Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo, financiado pela taxação das grandes plataformas digitais, durante a mesa-redonda “Soberania Informacional e o Financiamento da Atividade Jornalística no Brasil”, realizada na terça-feira (28/07), na programação da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Representando a FENAJ, a presidenta Samira de Castro participou do debate promovido pela Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), ao lado da professora Roseli Figaro (ECA/USP) e Sílvia Lisboa (Matinal), sob coordenação da professora Mara Rovida (Uniso).

Em sua intervenção, Samira destacou que a crise do modelo de financiamento do jornalismo está diretamente relacionada à concentração das receitas publicitárias nas grandes plataformas digitais. Segundo ela, empresas como Google e Meta se apropriam de valor produzido pelo jornalismo profissional, enquanto veículos de comunicação enfrentam dificuldades crescentes para manter empregos e estruturas de produção.

“Nunca houve tanto consumo de informação e, ao mesmo tempo, tamanha concentração das receitas nas plataformas digitais e precarização do trabalho jornalístico. Essa realidade exige respostas estruturais”, afirmou.

Empregos formais em queda

A presidenta da FENAJ também apresentou dados do estudo realizado pelo DIEESE para a Federação, com base na RAIS, que aponta uma redução de cerca de 18% dos vínculos formais de jornalistas entre 2013 e 2025.

Nos jornais e revistas, a queda foi ainda mais acentuada: 52,3% dos empregos formais foram eliminados em dez anos. O setor passou de quase 9,9 mil postos de trabalho em 2015 para pouco mais de 4,7 mil em 2025.

Para Samira, a redução dos empregos formais ocorre paralelamente ao avanço da pejotização e de outras formas precárias de contratação.

“Não estamos apenas perdendo empregos. Estamos substituindo empregos protegidos por relações cada vez mais precárias”, alertou.

Processo contra o Google no CADE

A dirigente também citou o processo administrativo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para investigar a atuação do Google e seus impactos sobre o mercado de conteúdo jornalístico.

Para a FENAJ, a discussão precisa ultrapassar a questão dos direitos autorais e considerar também a concentração econômica e os efeitos das plataformas sobre a sustentabilidade do jornalismo.

“Não estamos falando apenas de direitos autorais. Estamos falando de concorrência, de abuso de posição dominante e da sustentabilidade de todo o ecossistema informacional”, afirmou.

Fundo para fortalecer o jornalismo

Como alternativa ao atual modelo de financiamento, a FENAJ defende que as grandes plataformas que exploram economicamente conteúdos jornalísticos contribuam para um Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo.

A proposta prevê que os recursos sejam destinados ao fortalecimento do ecossistema jornalístico, incluindo veículos locais e regionais, iniciativas independentes e comunitárias, inovação tecnológica, formação profissional e projetos de interesse público.

A Federação defende ainda que o fundo tenha governança transparente, critérios públicos de distribuição e autonomia editorial, impedindo que recursos sejam utilizados como instrumento de controle político sobre os meios de comunicação.

“Soberania informacional também significa garantir as condições econômicas para que o país produza informação de qualidade. Sem financiamento não existe pluralismo. Sem pluralismo não existe democracia”, ressaltou Samira.

Para a presidenta da FENAJ, enfrentar a crise do jornalismo exige um novo pacto social que envolva a regulação das plataformas digitais, a responsabilização econômica das Big Techs e a valorização do trabalho jornalístico.

“Defender o jornalismo não é defender apenas uma categoria profissional. É defender o direito da sociedade à informação.”