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A anunciada Conferência que o Ministério das Comunicações pretende realizar na segunda semana de agosto tem caráter e amplitude diferentes da proposta de Conferência Nacional de Comunicações defendida pela FENAJ e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. O alerta da Federação deve-se à confusão estabelecida a partir do anúncio feito pelo ministro Hélio Costa no dia 15 de maio.
Na XIII Plenária do FNDC, realizada em Florianópolis, em novembro de 2006, foi aprovada a proposta de intensificar a luta pela I Conferência Nacional das Comunicações. A idéia é de construir um amplo processo de debates nacional, com conferências regionais e estaduais precedendo o evento nacional. Sua concretização deve envolver a sociedade civil, o governo e o parlamento na discussão das políticas públicas para o setor. Baseados nesta concepção, integrantes do Fórum buscam sensibilizar o governo federal para que encampe tal proposta. Mas a idéia apresentada pelo ministro das Comunicações tem um caráter diferenciado, envolvendo a Anatel, Câmara dos Deputados e Senado. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação publicou, no boletim e-Fórum nº 153, material esclarecedor sobre o processo que defende. Leia, a seguir, a íntegra do documento. Fórum intensifica movimento pela Conferência O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) luta por uma Conferência Nacional das Comunicações desde a sua fundação, no início dos anos 1990. Em 2004, na sua Plenária de Goiânia, a proposta chegou a ser apresentada. A mobilização efetiva por uma Conferência foi uma das resoluções da XIII Plenária em outubro de 2006, quando as entidades que compõem o Fórum, reunidas em Florianópolis, votaram pela abertura de um processo de construção da I Conferência Nacional das Comunicações. A orientação que se encontra nas Resoluções da XIII Plenária do FNDC (leia aqui) é a de buscar, inicialmente, a criação de um “fato político no País”, contribuindo para que os movimentos discutam a democratização da comunicação. “Com o acúmulo de formulações que já existem sobre o setor, com o processo de digitalização em andamento e a urgência de um marco regulatório para a área das comunicações, a Conferência precisar ser realizada com brevidade. Nossa proposta é que ela seja construída pelos movimentos sociais e a sociedade civil, articulando-se com parlamentares, partidos políticos e com o governo federal”, destaca Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC. Ele acrescenta: “O governo federal deve também comprometer-se com a Conferência, para que as proposições do encontro sejam incorporadas de fato pelo Executivo e transformadas em políticas públicas”. Para o FNDC, a Conferência Nacional deve ser antecedida de Conferências regionais, Municipais e Estaduais, preparatórias, nos moldes das que já ocorreram nas áreas da Saúde e da Cultura, por exemplo. Em 2003, numa experiência inédita, a cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, realizou suaConferência Municipal de Comunicação, construída com a participação da sociedade e dos governantes locais. Constituir um espaço público Para os dirigentes do FNDC, o debate deve sair “das sombras” onde só as instituições privadas de comunicação têm sido determinantes nas políticas para o setor. Segundo matéria divulgada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) na ocasião, a comissão pró-conferência ratificou a idéia de que é indispensável construir Conferências Estaduais deliberativas antecedendo a nacional (leia matéria). No mês de abril, dando seqüência à mobilização pela Conferência, o FNDC esteve com os ministros Tarso Genro (da Justiça) e Franklin Martins (da Secretaria de Comunicação do Planalto), encaminhando as reivindicações da entidade pela realização do evento. Também esteve com o ministro Hélio Costa (das Comunicações), acompanhando um grupo de entidades pró-conferência, que se mobilizaram a partir das preocupações expressas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em suas várias iniciativas. “Apostamos numa conferência realmente plural, protagonizada pelo Executivo, com a participação efetiva dos movimentos sociais e todos os envolvidos no setor”, observou Schröder. (leia matéria). Na opinião das entidades que integram o FNDC, para que cumpra suas finalidades, a Conferência Nacional não deve ter a “marca” de qualquer movimento. Durante a realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas (8 a 11 de maio), o FNDC defendeu e divulgou intensamente a proposta da Conferência. Além de fazê-lo através das manifestações dos seus membros, distribuiu o chamamento abaixo transcrito. Pela democracia na comunicação! Por uma Conferência Nacional das Comunicações! Em defesa do Brasil e dos brasileiros, é urgente a realização de uma Conferência Nacional das Comunicações! O País precisa dos meios de comunicação de massa para desenvolver e fortalecer a educação e a cultura nacional, forjar e fortalecer sua auto-estima, impulsionar a economia, os serviços públicos, superar os desequilíbrios regionais e projetar-se como potência mundial. É urgente a construção de políticas públicas de comunicação, elaboradas com a participação social e submetidas ao controle público. O atual sistema brasileiro de comunicação moldou-se atendendo os interesses privados, que impuseram suas políticas. Por isso a comunicação brasileira precisa ser radicalmente democratizada. Cada vez mais, a comunicação impõe determinações sobre a cultura, a economia, a política. A ação dos meios de comunicação de massa deve ser orientada e regulada por novas leis que imponham a desconcentração e o fim do monopólio. Essa nova legislação deve levar em conta que as finalidades humanas da comunicação precisam predominar sobre a lógica do lucro empresarial. Deve afirmar a democracia e a cidadania, promover a inclusão social e também buscar o desenvolvimento do mercado nacional. Mais do que nunca, Brasil precisa da radiodifusão comunitária! Uma nova legislação para o setor deve ser proposta pela Conferência, estabelecendo parâmetros amplos e democráticos para a sua atuação. A voz e a imagem do povo humilde, dos excluídos, suas reivindicações e cultura devem ocupar o espaço que lhe é historicamente de direito no cenário nacional. A consolidação da democracia brasileira exige a expansão e a disseminação dos meios de comunicação social produzidos a partir da visão e interesses dos excluídos. A proliferação de jornais e revistas, emissoras de rádio e de tevê, de sítios na internet, precisa ser estimulada e viabilizada. A convergência tecnológica e as decorrências revolucionárias da digitalização devem ser amplamente estudadas e debatidas. A introdução da tecnologia digital no rádio e na TV e as migrações necessárias não podem ser tratadas de forma estanque pelo governo. A convergência tecnológica e a digitalização oferecem possibilidades reais de unir a radiodifusão às práticas de inclusão digital. Um sistema público de comunicação deve abarcar em uma rede pública e única os serviços de rádio e tevê, bem como outros serviços digitais gratuitos ou pagos. É preciso estabelecer um controle democrático sobre a comunicação nacional. O primeiro passo para isso é a realização da I Conferência Nacional das Comunicações, reunindo todos os segmentos sociais interessados nesse debate, em todos os rincões nacionais. Os debates, propostas e conclusões do Fórum Nacional das TVs Públicas desempenharão um papel decisivo na construção da I Conferência Nacional das Comunicações. Seu caráter democrático, representatividade e espírito público constituem uma contribuição e um acúmulo que não podem ser ignoradas por qualquer governo. Só um grande debate de âmbito nacional pode desencadear um processo de democratização da comunicação, colocando-a serviço dos interesses genuinamente nacionais e do povo brasileiro. Só assim o país poderá, democraticamente, arbitrar o seu destino e a sua felicidade. A revolução tecnológica está mudando a comunicação! É hora de revolucionar a comunicação brasileira! |
