A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) protocolou pedido formal de audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar dos impactos da Lei nº 15.325/2026, que instituiu a profissão de trabalhador multimídia, e do processo de regulamentação da norma no âmbito do Ministério.
O ofício, assinado pela presidenta da FENAJ, Samira de Castro Cunha, destaca a preocupação da categoria com os efeitos da nova lei sobre o exercício profissional do jornalismo, a organização do trabalho nas empresas de comunicação e a preservação de direitos historicamente assegurados às e aos jornalistas, inclusive aqueles conquistados por meio de negociações coletivas.
No último sábado (24/01), as diretoras do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), Girrana Rodrigues e Adriana Ferezim, estiveram no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde entregaram pessoalmente ao ministro Luiz Marinho o ofício conjunto da FENAJ e do Sindicato, reforçando a solicitação de diálogo direto com o governo federal.
A iniciativa expressa a posição aprovada em plenária nacional da FENAJ, que reuniu os 31 sindicatos de jornalistas filiados à Federação. A categoria defende a participação ativa da entidade sindical no Grupo de Trabalho responsável pela regulamentação da lei, especialmente diante do anúncio de elaboração de decreto regulamentador.
Para a FENAJ, é fundamental que o processo assegure segurança jurídica, respeito às Multi atribuições profissionais já regulamentadas e a proteção das relações de trabalho, evitando sobreposição de funções, precarização e impactos negativos na qualidade da informação oferecida à sociedade.
“A FENAJ acompanha com atenção esse debate e reafirma a necessidade de diálogo social para garantir que a regulamentação da Lei nº 15.325/2026 não comprometa direitos, nem fragilize o jornalismo profissional, que cumpre papel essencial para a democracia e o interesse público”, destaca o documento encaminhado ao ministro.
A Federação aguarda o agendamento da audiência e reafirma sua disposição em contribuir de forma propositiva com o Ministério do Trabalho e Emprego no processo de regulamentação da nova legislação.
