FENAJ e Sindicato querem a federalização das investigações

A FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo pediram, em Brasília, a federalização das investigações do grampo nas redações de jornal, rádio e TV da rede Gazeta e garantias de preservação das provas (CDs e documentos ameaçados de destruição) ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da República. A PGR está acompanhando o caso para decidir a competência e participação do Ministério Público Federal.

Em audiência na sexta-feira (16/12), o chefe de gabinete da Procuradoria Geral da República, Marcius Correia Lima, garantiu que já foi encaminhado o pedido de acautelamento das provas ao desembargador Sérgio Gama, relator do processo. O mesmo pedido de federalização foi apresentado, no dia anterior, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, e Suzana Tatagiba, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, informaram ao ministro que não confiam na isenção do governo estadual na condução da investigação. Preocupado com a relação política com o governador Paulo Hartung, o ministro comprometeu-se, no máximo, neste momento, a solicitar que a Polícia Federal dê apoio e monitore as investigações. Ao tomar conhecimento das provas, Bastos informou que todos os documentos, incluindo os CDs com o áudio das gravações, seriam entregues imediatamente ao diretor geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda.

O Ministro da Justiça demonstrou estranheza em relação à exoneração do ex-secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Rodney Miranda. “O secretário foi afastado numa clara tentativa de abafar a crise provocada pela escuta ilegal”, disse Sérgio Murillo. Márcio Thomaz Bastos explicou que o caso do grampo na Rede Gazeta pode abrir precedentes para acelerar a possível normatização da escuta legal de telefones no Brasil. Segundo o ministro, há um projeto de lei sobre o assunto na Casa Civil e as repercussões do caso podem ajudar na tramitação da matéria. 

Censura prévia

O ministro também manifestou preocupação com a série de decisões da Justiça suspendendo a publicação de informações em diversos veículos. Para ele essas decisões contrariam a norma constitucional brasileira que garante a liberdade de imprensa. Thomaz Bastos acha que a Lei deve assegurar a responsabilidade dos profissionais e dos veículos, mas jamais impedir a divulgação das informações. O presidente da FENAJ informou que a entidade deve fazer representação junto ao Conselho Nacional de Justiça, denunciando a arbitrariedade da censura prévia. O ministro apoiou a iniciativa da Federação.

Repercussão

Procurada pela FENAJ e Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) também apresentou, na quarta-feira (14/12), ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, parte dos documentos enviados pela FENAJ e o pedido de intervenção federal no processo. “Temos a garantia do procurador de que ele analisará o caso com a maior urgência e se pronunciará com relação à possibilidade de federalização do caso”, afirmou a deputada.

No mesmo dia, a Justiça Global Brasileira, uma organiza&cced_l;ão não governamental dedicada à promoção dos direitos humanos no Brasil, denunciou à Organização dos Estados Americanos (OEA) o grampo ilegal. A denúncia será analisada pelo relator sobre liberdade de expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Eduardo Bertoni. A diretora da Justiça Global no Brasil, Sandra Carvalho, afirmou que os documentos entregues à OEA mostram que a quebra de sigilo telefônico dos jornalistas não foi engano, como alega o Governo do Estado. “Esses documentos que chegaram até a Justiça Global, enviados pela FENAJ e Sindicato, e que posteriormente foram encaminhados à OEA mostram que não tem nada de engano nessa escuta”, disse Carvalho. A FENAJ e o Sindicato também contataram a OAB, a Anistia Internacional e a Federação Internacional dos Jornalistas.

Vigilância eletrônica internacional

A Federação Européia de Jornalistas (FEJ) e a Associação dos Jornalistas Profissionais Belgas denunciaram, no dia 12 de dezembro, que tramita no parlamento da Bélgica um projeto de lei prevendo autorização de vigilância eletrônica nas redações dos veículos de comunicação sem a necessidade de autorização judicial. O controle seria feito pela polícia de investigações, em nome da “luta contra o terrorismo e criminalidade organizada”.

Posicionando-se contra tal projeto, a FEJ e a AGJPB manifestaram preocupação com sua divulgação num momento em que a União Européia está em vias de aprovar um documento sobre a retenção de dados que serão acessíveis à polícia após autorização de um juiz. Para as duas entidades “é imperativo que a proteção das fontes, pilar da liberdade de imprensa, seja garantida num tal contexto”.