Atos de agressão à liberdade de imprensa geraram protestos de Sindicatos dos Jornalistas e da FENAJ. No Pará, após críticas por tentar calar o jornalista Lúcio Flavio Pinto quanto à divulgação do envolvimento de empresários das Organizações Maiorana em fraudes contra a SUDAM, o juiz Antonio Carlos Campelo reformou sua decisão. Nesta quinta-feira, 3, o Sindicato dos Jornalistas de Goiás repudiou a tentativa de intimidação à imprensa por policiais. Já o de Pernambuco condenou a intimidação da Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social para que um jornalista quebrasse o sigilo de fonte.Após críticas, juiz do Pará reforma decisão de amordaçar imprensa
Duramente criticado, tanto no estado quanto a nível nacional, por agredir a liberdade de imprensa ao intimar o jornalista Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, “sob pena de prisão em flagrante, processo criminal e multa de R$ 200 mil” a não publicar qualquer notícia sobre o envolvimento de quatro pessoas, entre as quais os empresários Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana – proprietários do jornal “O Liberal”, TV Liberal, afiliada da Rede Globo e várias emissoras de rádio – em fraudes contra a Sudam, o juiz da 4ª Vara Federal do Pará, Antonio Carlos Campelo, revogou parcialmente sua decisão no dia 25 de fevereiro.
O processo, iniciado em 2008 por denúncia do Ministério Público Federal, corre em sigilo de justiça desde o despacho de Campelo, no dia 2 de fevereiro último. No seu novo despacho, o do dia 25, o juiz manteve o sigilo de justiça “tão-somente quanto aos documentos bancários e fiscais constantes nos autos”. Ainda assim, o comportamento do magistrado com relação a este processo é questionável. Mais detalhes sobre o caso estão disponíveis no site do Sindicato dos Jornalistas do Pará.
Sindicato de Goiás e FENAJ repudiam tentativa de intimidação da Rotam
Em nota emitida nesta quinta-feira, 3, o Sindicato dos Jornalistas de Goiás e a FENAJ repudiaram a atitude adotada por um comboio com várias viaturas das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) na manhã desta quinta-feira. “Ao circular de forma ostensiva em torno do prédio-sede da Organização Jaime Câmara, no Setor Serrinha, os policiais agiram de forma claramente intimidatória para com os jornalistas que ali trabalham e que vêm desenvolvendo um importante trabalho de divulgação de lamentáveis fatos que envolvem alguns elementos da Policia Militar goiana”, diz o documento. As entidades cobram do governador Marconi Perillo que este e outros fatos que ocorreram venham a ser apurados de maneira rápida e transparente.
Direito de preservar sigilo da fonte é ameaçado em Pernambuco
O Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE) emitiu nota repudiando a tentativa de desrespeitar um dos direitos e garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, expressadas na intimação da Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social recebida pelo jornalista João Valadares do Jornal do Commercio (JC), na última segunda-feira. A entidade lembrou que o acesso à informação de relevante interesse público é direito fundamental e que é garantida ao jornalista a prerrogativa de resguardar o sigilo da sua fonte. Este direito está previsto na Constituição Federal (Artigo 5º, Inciso XIV) e no Código de Ética dos Jornalistas (Art. 5º). “Por isso, o SinjoPE considera a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação ou ao direito de preservar o sigilo da fonte como nocivo não apenas à prática do bom Jornalismo, mas à sociedade, com a qual a nossa categoria deve estar sempre comprometida”, diz o documento.
