FENAJ está aberta a mudanças no projeto do CFJ, assegura diretoria em audiência

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Durante cerca de três horas, representantes da FENAJ e de outras entidades debateram, com senadores, diversos aspectos do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo, na primeira audiência pública sobre o tema no Senado Federal, em Brasí­lia. O encontro, convocado pela Comissão de Educação, aconteceu no dia 15 de setembro e alguns trechos foram transmitidos ao vivo pela TV Senado. 

A sessão foi presidida pelo jornalista e senador Hélio Costa (PSDB-PR) e teve a participação do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo, do vice-presidente e presidente do Sindicato de São Paulo, Fred Ghedini, do 1º secretário da Federação e presidente do Sindicato de Minas Gerais, Aloí­sio Lopes, do ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional e atual membro do Conselho Federal da entidade, Hermann Assis Baeta, do presidente da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Inácio Pizani, do vice-presidente executivo da ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas), Murillo Aragão, do presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurí­cio Azêdo e dos senadores Augusto Botelho (PDT-RR), José Maranhão (PMDB-PB) e Leonel Pavan (PSDB-SC), Ideli Salvatti (PT-SC) e Demóstenes Torres (PFL-GO), ex-procurador geral de Justiça em Goiás.

Hélio Costa iniciou o debate com outro assunto igualmente importante: a intenção do Governo de retomar a linha de financiamento do BNDES para a mí­dia. Segundo o senador, as empresas de comunicação no Paí­s são responsáveis pelo emprego de 500 mil trabalhadores. Sérgio Murillo argumentou não ser contra o retorno do pró-mí­dia, desde que haja transparência nas contas das empresas interessadas nesses recursos, que estes gerem empregos e que a situação trabalhista dos seus empregados seja devidamente regularizada. 

Sobre o CFJ, Hélio Costa disse que o projeto já tramita em quatro comissões no Senado e esclareceu que não se trata de uma proposta do Governo, mas da FENAJ, e que a discussão sobre alterações no texto são muito importantes neste momento, pensamento compartilhado pelos dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas. Flexibilidade e abertura para o diálogo são pontos que a diretoria da FENAJ expressou claramente aos presentes na audiência, para que não restasse dúvida nem temores quanto a qualquer tipo de manobras que supostamente pudessem privar os profissionais de imprensa de exercerem sua atividade com liberdade. O objetivo é aprimorar o projeto de forma coletiva, seja por emendas dos parlamentares ou através da elaboração de substitutivos. Aloí­sio Lopes também sugeriu que o Código de Ética seja incluí­do no texto do projeto. 

Hermann Baeta disse que não há qualquer inconstitucionalidade no texto, e que considera normal a resistência, por parte de setores da sociedade, à criação do CFJ. Lembrou que quando foi criado o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em 1843, que depois deu origem à Ordem dos Advogados do Brasil, houve grandes crí­ticas por parte de autoridades e até mesmo de advogados. A resistência foi tanta que a OAB só foi criada em 1930, por uma lei assinada por Getúlio Vargas. Mas, lembrou ele, “quando veio a repressão militar, os advogados e o próprio Conselho Federal da entidade se rebelaram contra Getúlio”. Por isso, ele não acredita que o fato de o projeto do Conselho ter sido enviado ao Congresso por Lula fará os jornalistas se curvarem aos desejos do governo. Disse, ainda, ser essencial que haja disciplina no exercí­cio profissional dos jornalistas e que o CFJ virá, também, para defender a própria categoria e atuará de forma precisa em casos de falhas éticas, as quais podem ocorrer em todas as profissões. 

Outros representantes presentes ao debate se mantiveram inflexí­veis e sem alteração nos discursos proferidos anteriormente. Seguiram batendo na tecla de que o Conselho atenta contra à liberdade de imprensa. Entre eles, o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurí­cio Azêdo. O representante da ANER, Murillo Aragão, afirmou que a associação reconhece o direito que os jornalistas têm de criação do seu próprio Conselho, apesar de pessoalmente ser contrário à proposta. Disse também que a ANER está preparando uma proposta especí­fica sobre o tema para ser enviada ao Congresso Nacional. 

Baeta, reafirmando que o texto do projeto não representa afronta à constituição, mostrou-se espantado com a enorme quantidade de incorreções nas matérias da grande imprensa sobre o Conselho – mesma impressão causada ao jornalista e senador Hélio Costa, que afirmou ser este um sinal de que os autores dessas matérias provavelmente sequer leram o texto do projeto de lei antes de criticá-lo. O ex-presidente da OAB também defendeu a formulação de um substitutivo, com participação direta da ABI. 

O presidente da FENAJ ainda frisou a necessidade de regulamentação do acesso à profissão, já que há muitos exercendo atividade jornalí­stica sem a devida habilitação. Também disse que mais de 40 paí­ses possuem seus conselhos de jornalismo e que o trabalho pela melhoria na qualidade dos cursos será uma das bandeiras do CFJ. Por fim, o vice-presidente da FENAJ, Fred Ghedini, avaliou essa primeira audiência pública como particularmente esclarecedora, mostrando claramente que um projeto nascido dos próprios jornalistas não pode aceitar qualquer espécie de censura e que um de seus principais benefí­cios será, justamente, garantir autonomia e independência à categoria, num mercado notadamente fragilizado pela precarização nas relações de trabalho.