FENAJ orienta sindicatos a ampliarem movimento

Em continuidade à campanha em defesa da obrigatoriedade e da qualidade da formação específica para o exercício profissional do jornalismo, a FENAJ está orientando os Sindicatos da categoria a ampliarem, nos seus estados e na suas regiões, as bases de apoio a esta luta. Além da busca de solidariedade, com assinatura e divulgação de moções e manifestações junto às Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e parlamentares, o objetivo é reforçar o movimento com adesões de Conselhos Profissionais, Sindicatos de outras categorias, escolas de jornalismo e personalidades da sociedade civil.

Veja, a seguir, novo quadro da movimentação nos estados e, ao final, sugestões de moção para buscar a ampliação de apoios e de mensagem a ser enviada aos ministros do STF e seus respectivos e-mails.

Cariocas realizam novo ato hoje
Nesta segunda-feira (11/11), a partir das 20h, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro promove novo ato público em defesa da informação de qualidade e da qualificação profissional, em sua sede (Rua Evaristo da Veiga 16 – 17º andar). Esta luta também foi destacada na entrega do 8º Prêmio Imprensa Embratel, realizado dia 6.

Ao saudar os premiados, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade afirmou que “neste momento em que a nossa regulamentação está sendo questionada, a melhor resposta que a gente dá é através de vocês, nestes trabalhos com ética, com competência, com qualidade. Essa eu acredito que seja a melhor defesa para a regulamentação profissional dos jornalistas no Brasil”.

Já o presidente do Sindicato do Rio, Aziz Filho, apontou que ”a sociedade brasileira só tem a ganhar com o aprofundamento dessa qualificação, em vez de ceder às pressões para que a gente retorne à pré-história do jornalismo, um tempo em que a sociedade não tinha a segurança de ter a sua informação feita por pessoas qualificadas”.

Mais informações sobre o evento e a lista dos vencedores podem ser acessados clicando aqui. 

Mineiros criam comitê e também preparam nova manifestação
O projeto 1ª Terça, do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, promoveu, no dia 5 de dezembro, o debate “Jornalismo sem diploma. É o fim…”, com a participação de jornalistas, professores, estudantes e coordenadores de cursos de comunicação. Como resultado dos debates, foi criado um “comitê em defesa do diploma”, formado pelos jornalistas Eneida Costa, Adriano Boaventura, Leovegildo Pereira Leal, Mônica Santos, Getúlio Neuremberg, José Antônio, Dídimo Paiva, Paulo Lott, Washington Melo e pelo estudante de jornalismo Felipe Castan, sob a coordenação da diretora do SJPMG, Vilma Tomaz. O comitê está aberto a novas adesões pelo sitewww.jornalistasdeminas.org.br, no link “contato”, e terá reunião nesta terça-feira (12/12), às 9h30, na sede do Sindicato. Está sendo organizada uma manifestação pública em frente ao Tribunal de Justiça de MG.

Em Juiz de Fora, Sindicato intensifica campanha
Profissionais, professores e estudantes de Jornalismo de Juiz de Fora intensificam a luta em defesa do diploma. Além de palestras e debates que vêm sendo promovidos nos cursos de comunicação social e da manifestação ocorrida na festa de 65 anos do SJJF, ocorrida dia 30 de novembro, o Sindicato está articulando o apoio da Câmara Municipal.

Jornalistas buscam apoio de parlamentares no Piauí
O Sindicato dos Jornalistas do Piauí está programando atos em defesa do diploma para o exercício do jornalismo. No dia 9, em seminário promovido por uma Associação de Colunistas Sociais, o SINDJOR-PI fez uma manifestação em defesa da profissão. O Sindicato está articulando, também, o apoio da Assembléia Legislativa do estado.

Movimento cresce também no Maranhão
A Associação Maranhense de Imprensa (AMI) está preparando um ato público em defesa da formação profissional do jornalista. A diretoria da entidade já fez contato com parlamentares, como a deputada estadual Helena Heluy (PT/MA) e o deputado federal eleito Flávio Dino (PCdoB/MA), que se mostraram favoráveis à luta da categoria. A AMI também está mantendo contato com entidades da sociedade civil e com os movimentos sociais organizados como o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

No Paraná, Fadep AMP manifestam apoio
No dia 1º de dezembro, em Dois Vizinhos (PR), o Diretor da Faculdade de Pato Branco (Fadep), Eliseu Miguel Bertelli, defendeu a formação superior específica em Jornalismo para o exercício da profissão, durante a entrega do Prêmio Amsop – Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – de Jornalismo. “Vale lembrar que a tese da exigência da formação específica para o exercício da profissão de jornalista é sólida e tem tido apoios importantes não só no poder Judiciário, como também na sociedade em geral”, disse, solidarizando-se com a luta da categoria. Luiz Lázaro Sorvos, presidente da Associação dos Municípios do Paraná, também assinou moção em favor da obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício do Jornalismo. 

Câmara Municipal e entidades de Londrina também apóiam a luta
O Sindicato de Londrina tem visitado entidades da sociedade civil em busca de apoio à campanha do diploma. Além do apoio da Câmara Municipal, a luta dos jornalistas também está sendo respaldada pela OAB-seccional Londrina, Associação Médica de Londrina e Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil).

Proposta de Moção
Moção de solidariedade à luta da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, dos Sindicatos de Jornalistas Profissionais brasileiros e do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo pela defesa da exigência de formação superior específica para o exercício da profissão de Jornalista, e de APELO para a revisão de ação cautelar do Procurador Geral da República, referendada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida provisoriamente os registros precários existentes para a atividade profissional de jornalista.

Considerando que depois de 60 anos de regulamentação e 80 de lutas pela qualificação dos jornalistas, com a formação superior específica em Jornalismo, permanece a ameaça do fim de quaisquer exigências para o exercício da profissão de Jornalista;

considerando que a Federação Nacional dos Jornalistas, os Sindicatos de Jornalistas de todo País, a categoria e os cidadãos preocupados com a qualidade da informação que recebem diariamente têm se posicionado contrários à decisão liminar da Segunda Turma do STF, que possibilita a pessoas não habilitadas em curso superior de jornalismo o exercício da profissão de Jornalista;

considerando decisão do Tribunal Regional Federal (TRF -3ª Região), que em outubro de 2005, por unanimidade, reconheceu a constitucionalidade da exigência de formação superior específica para o exercício do Jornalismo;

considerando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em outros momentos já se manifestara em defesa do diploma e que recentemente – em outubro deste ano – reafirmou esse entendimento, confirmando, também, a constitucionalidade da regulamentação dos jornalistas; 

considerando que esta possibilidade de atuação da profissão jornalística por pessoas com registros precários é mais um ataque às liberdades sociais e às profissões em particular; e que com isso, amplia-se o campo das desregulamentações em geral e aumentam as barreiras à construção qualificada e lúcida de um mundo mais democrático, visível e justo;

considerando que a liminar concedida pela Segunda Turma do STF acarreta claros prejuízos à ética profissional e amplia o controle sobre quem ingressa no mercado de trabalho do jornalismo – do interesse particularizado expresso na contratação de apadrinhados empresariais, políticos e ideológicos ao aviltamento profissional e salarial, por meio da contratação de pessoas que nada têm a ver com a formação específica na área;

considerando que a existência de uma imprensa livre, comprometida com os valores éticos, com os princípios fundamentais da cidadania e com a informação imparcial exige qualificação e preparo dos profissionais envolvidos e que a validação de registros precários ao exercício da atividade profissional jornalística em nada colabora para o aperfeiçoamento da democracia;

considerando, ainda, que hoje já existe liberdade garantida para quem quiser expor sua opinião, como entrevistado ou articulista de uma determinada área. Com o atendimento à ação cautelar, contudo, perdem-se as raízes da vinculação do jornalismo ao interesse público, razão de sua consolidação como profissão nos últimos 60 anos. Com isso, além da própria categoria profissional ter redução de empregos, desprestígio em seu reconhecimento público, a própria sociedade, no conjunto, perde a referência qualitativa dos acontecimentos do dia-a-dia, essenciais para a liberdade de escolha;

considerando, finalmente, que se a decisão for consolidada, ataca a regulamentação da profissão de jornalista, prejudicando os mais de 60 mil profissionais existentes hoje no país e os milhares de estudantes que estão nas escolas cursando jornalismo, desrespeita as identidades de cada área – e nisso desrespeita também as demais -, e fere frontalmente a sociedade em seu direito de ter informação apurada por profissionais culturalmente preparados e com qualificação técnica e ética, bases para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Ataca, portanto, ao próprio futuro do País e da sociedade brasileira.

Assim, embora respeitemos o entendimento dos Excelentíssimos Ministros da Segunda Turma do STF, discordamos da sua decisão, porque agride e desrespeita a formação e a regulamentação profissionais dos jornalistas, e apelamos para que a decisão cautelar seja revista o mais breve possível.

Atenciosamente,

………………,… de……………de 2006.

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Nome e assinatura do presidente

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e da instituição ou entidade que declara o apoio

Sugestão de texto a ser encaminhado aos ministros do STF
Sr. Ministro:

Nós, jornalistas, professores e estudantes de jornalismo e cidadãos brasileiros, preocupados com a qualidade, a responsabilidade e a ética da informação, manifestamos nosso protesto contra a decisão da Segunda Turma do STF que referendou a liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 1406. Esta cautelar permite o exercício do jornalismo por pessoas sem a habilitação necessária, trazendo sérios prejuízos à organização de uma categoria profissional integrada por mais de 60 mil jornalistas e representa uma séria ameaça à qualidade da informação levada diariamente à sociedade brasileira. Em defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e por um jornalismo ético, qualificado e ciente de suas responsabilidades sociais, reivindicamos a imediata revogação desta liminar em coerência com outras decisões de várias instâncias que reafirmam a constitucionalidade da exigência do diploma e da formação específica para o exercício da profissão de jornalista. 

Assinatura, profissão/atividade

Endereços dos Ministros
Ministro Celso de Mello
mcelso@stf.gov.br

Ministro Cézar Peluso 
carlak@stf.gov.br
(e-mail da chefe de gabinete)

Ministro Joaquim Barbosa
gabminjoaquim@stf.gov.br

Ministro Eros Grau
gaberosgrau@stf.gov.br

Ministro Gilmar Mendes
mgilmar@stf.gov.br