Na última semana, ganhou grande impulso, em todo o país, a movimentação dos jornalistas em defesa da regulamentação profissional e da exigência de diploma para o exercício do jornalismo . Atos no RS, PA, BA, MG, SC, CE, PR e RJ deram o tom do descontentamento da categoria com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de referendar medida cautelar permitindo o exercício da profissão por pessoas não habilitadas que já possuem o registro de precários. O objetivo é manter o movimento até que o judiciário se posicione definitivamente sobre a questão.
A luta dos jornalistas vem ganhando apoio de entidades da sociedade civil e parlamentares. A orientação é que a categoria e seus apoiadores prossigam encaminhando e-mails aos ministros do STF. Veja, a seguir, um balanço das atividades nos estados e, ao final, sugestão de texto e o endereço eletrônico dos ministros para encaminhamento de mensagens.
Gaúchos foram os primeiros a protestar
Os jornalistas gaúchos iniciaram a movimentação nos estados com um ato de protesto no dia 25 de novembro, na abertura do II Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Comunicação, que teve como tema “O mercado de Comunicação e as novas tecnologias”, Após exposição das dificuldades que a categoria enfrenta, especialmente em relação à regulamentação profissional, feita pelo presidente do SJRS, José Carlos Torves, o jornalista Raul Quevedo, ex-integrante da Comissão de Ética da entidade, leu um manifesto em favor do diploma para exercício do Jornalismo. O ato contou com dezenas de participantes, que levantaram um jornal enrolado como canudo, simbolizando um diploma universitário.
Pará realiza panfletagem e recebe apoio da Câmara Municipal
Jornalistas e estudantes visitaram nesta segunda-feira (4/12), as principais redações de Belém em panfletagem que marcou o Dia de Luta em defesa do Diploma e do Jornalismo de Qualidade. As panfletagens em locais de trabalho prosseguem durante esta semana. A Câmara de Vereadores de Belém aprovou requerimento de autoria da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) que determina que a Casa encaminhe voto de protesto contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar em favor dos precários. Nova manifestação está programada para o dia 16/12, quando a categoria realiza sua festa de confraternização.
Jornalistas baianos promovem grande manifestação de rua
No dia 1º de dezembro um grande ato em frente à OAB-BA, em Salvador, marcou a indignação da categoria com a decisão do STF. Profissionais e estudantes da capital e do interior, uniformizados com camisetas da campanha nacional e portando faixas e “diplomas” engrossaram a manifestação, que foi prestigiada por representantes de outras categorias, entidades e parlamentares.
Presidente da OAB/BA critica decisão do STF
No dia 24 de novembro o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Bahia, Dinailton Oliveira, criticou, em nota distribuída à imprensa, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de garantir o exercício de atividade jornalística aos que atuam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. Ele argumenta que essa atitude é de quem não possui uma visão futurista e não faz uma análise do momento vivenciado pela sociedade neste novo século, que para o seu aprimoramento exige uma responsabilidade social dos cidadãos, especialmente dos seus profissionais. Dinailton também defendeu a criação do Conselho Federal de Jornalistas para regulamentar a profissão.
Mineiros fazem manifestação na Volta Internacional da Pampulha
Os jornalistas de Minas aproveitaram a movimentação em torno da VIII Volta Internacional da Pampulha, no dia 3 de dezembro, para colocar em evidência a luta em defesa da exigência da formação de nível superior para exercer a profissão de jornalista. Nova ação do SJMG passa a ser desenvolvida a partir desta terça-feira (5/12), quando serão recolhidas assinaturas a favor do diploma, que percorrerão todas as redações e assessorias do Estado.
Em SC, categoria protesta durante Seminário
Uma manifestação em defesa do diploma antecedeu o seminário estadual sobre do código de ética dos jornalistas no dia 27/11 em Santa Catarina. A indignação com a decisão do STF marcou o evento e se refletiu também no debate. Além da defesa da exigência de diploma, os presentes consideraram a criação do Conselho Federal de Jornalistas como fundamental para qualificar o exercício da profissão.
No Ceará, abertura do Eejac teve ato em defesa do diploma
Na abertura do VII Encontro Estadual dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação (EEJAC), dia 1º de dezembro, os jornalistas cearenses realizaram um ato de protesto à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de permitir o exercício do jornalismo por precários. Prestigiada pelo presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, e pelo presidente da Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas, Luiz Spada, a atividade contou com cerca de 200 participantes entre profissionais, estudantes e autoridades. Representantes da FENAJ, Sindicato do Ceará e da Associação Cearense de Imprensa manifestaram protesto contra a decisão do STF.
FNCJ entregará carta em Brasília
O Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), além de aprovar documento em defesa da exigência da formação de nível superior específica em jornalismo para o exercício da profissão em seu último Congresso Nacional, realizado em novembro em Porto Alegre, já preparou uma Carta Específica para entregar aos órgãos superiores em visita que seus representantes farão a Brasília. O novo documento trata do ingresso na carreira pública por pessoas não habilitadas para a atividade profissional, o que coloca em jogo toda a profissionalização das assessorias e o trabalho que vem sendo consolidado para a construção da imagem da Justiça.
Câmara de Curitiba apóia a manutenção do diploma
Em sessão plenária da Câmara de Vereadores de Curitiba, no dia 29 de novembro, a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Aniela Almeida, leu o manifesto do Sindicato em favor da manutenção da formação específica para o exercício do Jornalismo. Em resposta, os vereadores aprovaram uma moção – proposta pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), que é jornalista – de solidariedade à luta da Fenaj, dos Sindicatos de Jornalistas e Fórum Nacional de Professores de Jornalismo. Os vereadores consideram que a liminar coloca “em risco a formação e existência de uma imprensa livre, comprometida com os valores éticos, baseada nos princípios fundamentais da cidadania e com a formação imparcial e preparo”.
Jornalistas cariocas organizam atos
O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro realizou, no dia 27/11, em sua sede, um ato pela manutenção do diploma de curso superior em jornalismo para obtenção do registro profissional. O evento contou com apoio de parlamentares, estudantes, advogados e profissionais de diversos segmentos, além de representantes de entidades da sociedade civil. A mesa que conduziu os trabalhos foi composta por Aziz Filho, presidente do Sindicato; Alberto Jacob Filho, presidente da Arfoc-Brasil; a vereadora Andrea Gouvêa Vieira; e Roni Lima, representando o deputado estadual Carlos Minc. Novo ato foi marcado para 11 de dezembro, às 19h30, no auditório do Sindicato. Até lá serão realizadas várias ações como visitas às faculdades, universidades, redações e assessorias, além da confecção de material de divulgação da campanha (adesivos, outdoor, busdoor, camisetas, faixas) e a colocação de barracas nas praias e parques da cidade, informando a população sobre o objetivo da campanha.
Coletiva da FENAJ será sobre luta jurídica em defesa do diploma
A exigência do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão é o tema da próxima coletiva da FENAJ. O advogado João Piza, que defendeu o recurso da Federação e do Sindicato dos Jornalistas da FENAJ junto ao no TRF-3ª Região e atua na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, será o convidado. Para participar, encaminhe perguntas paraboletim@fenaj.org.br até as 18 horas desta terça-feira (5/12), especificando, na linha de assunto, “Entrevistas da FENAJ”. A coletiva será disponibilizada no site da Federação no dia 8.
Sugestão de texto a ser encaminhado aos ministros do STF
Sr. Ministro:
Nós, jornalistas, professores e estudantes de jornalismo e cidadãos brasileiros, preocupados com a qualidade, a responsabilidade e a ética da informação, manifestamos nosso protesto contra a decisão da Segunda Turma do STF que referendou a liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 1406. Esta cautelar permite o exercício do jornalismo por pessoas sem a habilitação necessária, trazendo sérios prejuízos à organização de uma categoria profissional integrada por mais de 60 mil jornalistas e representa uma séria ameaça à qualidade da informação levada diariamente à sociedade brasileira. Em defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e por um jornalismo ético, qualificado e ciente de suas responsabilidades sociais, reivindicamos a imediata revogação desta liminar em coerência com outras decisões de várias instâncias que reafirmam a constitucionalidade da exigência do diploma e da formação específica para o exercício da profissão de jornalista.
Assinatura, profissão/atividade
E-mails dos ministros:
Ministro Celso de Mello
mcelso@stf.gov.br
Ministro Cézar Peluso
carlak@stf.gov.br
(e-mail da chefe de gabinete)
Ministro Joaquim Barbosa
gabminjoaquim@stf.gov.br
Ministro Eros Grau
gaberosgrau@stf.gov.br
Ministro Gilmar Mendes
mgilmar@stf.gov.br
