A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas intensificam esforços para a suspensão dos registros de precários. Mas o Ministério do Trabalho ainda não definiu orientação nacional sobre procedimentos. Logo após o julgamento de 26 de outubro que resgatou o diploma como requisito para o exercício da profissão, a FENAJ solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego a imediata orientação para que as DRTs suspendessem emissão de novos registros precários e cancelamento dos já existentes. Como isso não ocorreu até agora, a entidade pediu audiência diretamente com o ministro Luiz Marinho para esta semana.
Após o julgamento do recurso da FENAJ e SJSP no TRF-3º Região, a FENAJ também distribuiu o certificado do julgamento aos Sindicatos de Jornalistas, que já acorreram às Delegacias Regionais do Trabalho. Na maioria dos estados estão sendo feitos levantamentos para identificar os registros de precários. Na Bahia, por exemplo, os dirigentes sindicais dos jornalistas auxiliaram diretamente a DRT, dando “plantão” na sede do órgão e observando os livros para levantar os locais de trabalho dos 98 precários lá existentes.
Na coletiva virtual da FENAJ publicada na última sexta-feira, o advogado João Roberto Egydio Piza Fontes, que defendeu os recursos da Federação e do SJSP, foi categórico ao afirmar que os precários não têm direito adquirido. Ele também sustentou que os órgãos oficiais não têm porquê titubear quanto aos “titulares da ilusão”: “os órgãos tidos como oficiais devem imediatamente cancelar os registros, sob pena de compactuar-se com o exercício ilegal de profissão que, todos sabemos, é tipo penal”, disse.
