A FENAJ prepara ampla campanha pela aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.232/92, que atualiza a Lei de Imprensa no país. Há quase dez anos aguardando inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados, tal substitutivo foi referendado pelos jornalistas no 32º Congresso Nacional da categoria, realizado em julho deste ano, em Ouro Preto (MG), sendo considerado o mais democratizante quanto à questão.
O PL 3.232/92 está pronto para votação desde agosto de 1997, quando foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ele propõe a revogação da atual lei de imprensa (Lei 5.250/67), considerada um “entulho da ditadura”. ”A FENAJ defende a aprovação imediata do substitutivo Vilmar Rocha com a convicção de que será uma conquista importante para a sociedade e para a autonomia de trabalho aos jornalistas”, registra a resolução aprovada no Congresso de Ouro Preto.
Entre os dispositivos constantes no projeto e que são considerados avanços constam a agilização do Direito de Resposta, a pluralidade de versões em matéria controversa, o direito do jornalista não assinar uma matéria que tenha sofrido modificações no processo de edição e a responsabilização dos veículos de comunicação em casos de infrações.
Para o presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, o projeto já foi suficientemente debatido no parlamento e na sociedade. “Já houve audiências públicas na Câmara e no Senado, e debates com diversas entidades, inclusive com a OAB, portanto não há mais sentido em deixarem este projeto na geladeira”, critica.
Segundo Murillo, a FENAJ aguardará até o início da nova legislatura na Câmara e Senado, para desenvolver articulações pala aprovação da matéria. “não podemos mais continuar com a vigência de uma lei que já está ultrapassada e que não atende aos interesses da categoria e da sociedade, que precisa ter seus direitos preservados”, defende.
