Folha de Pernambuco tem cinco anos para quitar dívidas do FGTS

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A Editora Folha de Pernambuco tem cinco anos de prazo para quitar as dívidas relativas à sonegação do depósito do FGTS de todos os profissionais que trabalharam e os que ainda permanecem na empresa, fundada em abril de 1998, pelo usineiro Eduardo de Queiroz Monteiro, do grupo que leva suas iniciais, EQM. O compromisso foi firmado no dia 20 de novembro, num esforço que envolveu a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região do Ministério Público do Trabalho (PRT6/MPT), o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

“É uma vitória importante para cada profissional que já passou ou permanece na empresa nesses 16 anos”, avalia a presidenta do Sinjope, Cláudia Eloi, que participou da audiência na qual foi firmado o Termo de Acordo, na sede da PRT6/MPT. “Quando fecho um acordo, digo sempre para o representante da empresa que nunca mais quero vê-lo, o que até choca um pouco, mas é porque se tivermos que nos ver de novo será porque o acordo foi descumprido”, comentou o procurador da PRT6/MPT Leonardo Osório Mendonça.

A Editora Folha de Pernambuco Ltda. foi representada pela preposta Nathalia Lapa Rosal e pelo advogado Bruno Moury Fernandes, enquanto o Sinjope foi representado pela presidenta Cláudia Eloi e pelo advogado Rômulo Falcão. A FENAJ foi representada pelo vice regional Nordeste II, Osnaldo Moraes.

Atendendo a pedido da presidenta Cláudia Eloi, foi destacado na ata da audiência que apesar de, através de seus representantes, a Editora Folha de Pernambuco insistir que vem cumprindo acordo com a Caixa Econômica Federal para quitação da dívida com o FGTS, profissionais têm reclamado que não tem ocorrido mudanças em seus saldos. O procurador Leonardo Osório Mendonça ponderou que em caso de falta de identificação dos valores devidos a cada trabalhador essa situação deve ser comunicada para designação de audiência com a Caixa.

O Termo de Acordo firmado pela Editora Folha de Pernambuco determina que ela compromete-se em recolher no prazo legal o FGTS de todos os empregados, além de efetuar o pagamento no prazo dos parcelamentos acordados com a Caixa para quitação das dívidas referentes ao FGTS, cujos contratos de parcelamento deverão ser apresentados em até dez dias após a homologação do compromisso.

A cada três meses deverá ser apresentada comprovação do pagamento mensal e do parcelamento de FGTS. A rotativa fica penhorada e indisponível por cinco anos. Em caso de descumprimento, será continuada a execução, pela qual a impressora será leiloada para abatimento da dívida. O acordo não invalida ou substitui os demais TAC firmados pela empresa, nem representa desistência de eventuais ações ajuizadas pelo MPT.

Assim que forem apresentados os primeiros comprovantes o Sinjope vai divulgar os nomes dos titulares dos depósitos recolhidos em atraso. Enquanto isso, cada profissional da Editora Folha de Pernambuco deve conferir mensalmente se os valores indicados em seus contracheques estão sendo depositados.

Com informações do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco