Fórum e frente parlamentar lutam pelo acesso a informações públicas

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O movimento em defesa do livre acesso a informações públicas conta, desde, com uma nova aliada, a Frente Congressual pró-Direito de Acesso a Informações Públicas, criada e lançada no dia 29 de março, em Brasília. O objetivo da Frente é acelerar o debate para que o país possa ter uma legislação sobre o tema.

A criação da Frente Congressual pró-Direito de Acesso a Informações Públicas, se deu durante a reunião do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas – do qual a FENAJ faz parte -, realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O evento contou com representantes do PPS, PV, PSDB, PT, PMDB e PSOL, além de entidades da sociedade civil.

Os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernando Gabeira (PV-RJ) foram escolhidos por consenso como coordenadores da Frente, que buscará ampliar sua base de apoio inicialmente junto às bancadas dos partidos que se fizeram presentes e já comunicaram aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado da criação da Frente.

Coordenador executivo do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, o jornalista Fernando Rodrigues, registrou que no Brasil existem várias leis que tratam do assunto, mas a maioria aborda o limite de acesso a arquivos públicos e não a ampliação do acesso para a sociedade.

Está em processo de criação um site para hospedar todas as informações a respeito de direito de acesso a informações públicas no Brasil e para debater e divulgar dados sobre esse tema. O endereço provisório é www.informacaopublica.org.br.