Terça é dia de combate à Emenda 3

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img002Entidades e centrais sindicais realizam, nesta terça-feira (10/04), o Dia Nacional de Luta contra a derrubada do veto à Emenda 3 da Super receita. Na semana passada, em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, representantes da FENAJ e de Sindicatos de Jornalistas apresentaram suas posições sobre o tema e reivindicações da categoria.

No “Dia Nacional de Luta”, as atividades serão variadas. Em alguns estados haverá panfletagens, em outros estão programados atos públicos. Em Brasília, representantes de entidades integrantes do movimento realizarão manifestações e contatos com autoridades federais.

Quarta-feira passada (04/04), o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo, e os presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Aziz Filho, de São Paulo, Guto Camargo, do Distrito Federal, Romário Schettino e o ex-presidente do Sindicato do Rio Grande do Sul, José Carlos Torves, se reuniram, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em Brasília.

Os sindicalistas entregaram um ofício a Mantega e a Rachid onde, além de apoiar o veto à Emenda 3, apresentaram reivindicações dos jornalistas, como o combate às fraudes nos contratos de trabalho dos jornalistas, impedindo a proliferação dos falsos “prestadores de serviço”, ou PJs, e a elaboração de estudos por parte da Receita Federal visando à inclusão de empresas legais de jornalistas no programa Simples.

Guido Mantega demonstrou preocupação com os jornalistas que, pressionados por baixos salários e difíceis condições de trabalho, acabam sendo forçados a aceitar contratos como prestadores de serviços. O ministro solicitou que as entidades da categoria apresentem propostas para impedir que isso ocorra.

Nesta segunda-feira (09/04), o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo encaminhou carta aos senadores pedindo que não ressuscitem a Emenda 3. “Décadas de legislação produzida pelo próprio Congresso Nacional para efeito de regulação, prevenção de fraudes, em favor do equilíbrio social, e as cláusulas sociais estabelecidas em Convenções Coletivas entre patrões e empregados seriam ameaçadas por um único ato. A implantação dos termos da medida também feriria os compromissos internacionais assinados pelo País, especialmente em relação ao conjunto de convenções firmadas perante a Organização Internacional do Trabalho – OIT”, sustenta o documento.