O repórter fotográfico Léo Pinheiro foi preso na tarde desta terça-feira (31) sob a alegação de “obstrução da ação policial”, depois de tentar registrar uma abordagem da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que revistava uma moradora em situação de rua na capital paulista. Pinheiro se identificou como jornalista e argumentou falando sobre liberdade de imprensa, mas os guardas o colocaram na viatura e o profissional foi encaminhado ao 3º Distrito Policial, na região central paulistana.
Na avaliação de Marcos Alves, presidente da Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo (Arfoc), foi absurda não só a prisão, arbitrária e ilegal, como também a condução de todo o caso pelas autoridades porque na delegacia os guardas mudaram a versão dos fatos.
Com a repercussão do caso, além da pressão de dirigentes e do apoio jurídico da Arfoc ao repórter fotográfico, Pinheiro passou a ser “testemunha” da abordagem de acordo com os guardas civis.
Segundo a associação, o próprio delegado orientou o jornalista a aceitar a condição de testemunha e Pinheiro foi liberado. Ainda segundo a Arfoc, a comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo foi procurada, mas não se manifestou.
Na opinião do presidente da Arfoc, há um “desconhecimento do papel de cada elemento na sociedade porque os guardas claramente desconheciam a importância da imprensa e o amparo legal que têm os jornalistas. Isso não reflete o posicionamento da corporação, mas um desconhecimento e despreparado dos guardas”, afirma.
Em agosto de 2014, a lei federal 13.022 concedeu poderes de polícia à guarda civil e criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Entre as competências da GCM, a legislação define que a corporação deve “colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas”. A mesma legislação destaca, ainda, entre os princípios de atuação a “proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas”.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
