As últimas manifestações do presidente Lula sobre a escolha do padrão de TV Digital para o Brasil mostram que a questão não está definida, como queriam as grandes redes de TV e o ministro Hélio Costa. Mas os encaminhamentos do governo federal ainda estão distantes de uma definição mais estratégica e democrática, como reivindicam diversos segmentos sociais. Por isso a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital avança em sua luta para ampliar o debate na sociedade.
Após receber o memorando assinado entre representantes do governo brasileiro e japonês, o presidente da República manifestou que é preciso aproveitar o interesse de outros países e empresas e “ver quem é que está disposto a jogar mais sério com o Brasil”. A sinalização foi clara no sentido de buscar mais negociações, principalmente quanto ao desejo governamental de implantação de uma fábrica de semicondutores no país.
Entidades e movimentos sociais, no entanto, entendem que há outras questões a serem definidas quanto ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) antes do padrão a ser adotado e querem a ampliação do debate. Um dos movimentos mais significativos neste sentido foi a realização do painel “Implantação do Rádio e TV Digital no Brasil: visão da sociedade de civil”, no dia 22/04, no II Fórum Social Brasileiro (FSB), em Recife (PE). O debate gerou a aprovação de uma moção do evento (leia abaixo).
A agenda de atividades está crescendo. Em Florianópolis, nesta quarta-feira (03/05) haverá audiência pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, às 9 horas para discutir a digitalização das comunicações. A atividade é uma iniciativa do Fórum Catarinense de Acompanhamento de Mídia e contará com a participação de pesquisadores da UFSC.
Na sexta-feira (05/05), haverá, em Salvador (BA) uma “Caminhada pela Democratização da Comunicação Comunitária” reunindo representantes das rádios comunitárias e dos movimentos sociais de todo o estado. A atividade tem início previsto para as 9h, no bairro Campo Grande. E às 14h, haverá uma sessão especial sobre comunicação comunitária na Câmara Municipal de Vereadores promovida pelo Comitê pela Democratização da Comunicação do FNDC, Associação Brasileira de Radiodifus&at_lde;o Comunitária (Abraço), Associação de Rádios Comunitárias e Mídias Alternativas da Bahia (Arcoba) e a Rede Brasileira de Educomunicação Ambiental (Rebeca).
Já no dia 09/05 (terça-feira), às 19h, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre (RS), a terceira edição dos Seminários Locais FNDC 2006. O encontro é parte de uma série de atividades que estão sendo programadas nas capitais e principais cidades-pólo do País para fortalecer a luta pela democratização da comunicação. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail secretaria@fndc.org.br ougelcira@portoweb.com.br, ou ainda pelo telefone (51) 3228-8146.
Moção do II Fórum Social Brasileiro
SISTEMA DE RÁDIO E TV DIGITAL: TEM QUE SER DEMOCRÁTICO E BRASILEIRO
Nós, organizações da sociedade civil, movimentos populares e sociais reunidos no II Fórum Social Brasileiro, realizado entre os dias 20 e 23 de abril de 2006 em Recife, conscientes da necessidade de somar esforços para participar politicamente do processo de digitalização do rádio e da TV, reivindicamos o imediato adiamento das decisões governamentais acerca do tema, com a abertura de um processo que torne o debate sobre a digitalização da radiodifusão realmente público, amplo e transparente, possibilitando uma participação ativa da sociedade civil nestas decisões.
Defendemos a necessidade de respeito aos princípios dispostos no Decreto 4.901 de 2003, tais como a democratização da informação, o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social e a regulamentação dos artigos constitucionais que proíbem os monopólios e oligopólios, e obrigam legalmente o poder público a instituir um sistema público de comunicação. Defendemos um genuíno Sistema Brasileiro de TV Digital, com a incorporação das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros, que faça com que o Brasil se torne um país autônomo e independente tecnologicamente.
Temos a convicção de que nas decisões acerca da implantação da TV Digital no país reside boa parte do futuro de nossas mídias. Como nação, decidiremos se queremos democratizar as mídias, se queremos uma legislação que prepare a nação para os desafios da convergência tecnológica e se queremos que milhões de pessoas participem do maior programa de inclusão digital da história brasileira. Decidiremos, sobretudo, se queremos impulsionar a produção audiovisual, garantindo a representação na mídia da diversidade cultural e regional brasileira.
Entretanto, se tais decisões podem ajudar o país a se desenvolver sob o prisma do interesse público, podem também aprofundar os erros históricos cometidos na formação do sistema brasileiro de radiodifusão, com o aprofundamento de nossa dependência econômica em relação aos países desenvolvidos e com a continuidade do processo de concentração da mídia que sufoca a cultura nacional e criminaliza os movimentos sociais.
Acreditamos que uma definição criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no pro_esso fará com que o Brasil tenha reais condições de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático. Uma decisão apressada, pouco transparente, só beneficiará quem sempre se aproveitou do Estado frágil, dependente e incapaz de implementar um projeto de desenvolvimento que inclua os milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de produção e difusão de informação.
Recife, 23 de abril de 2006.
Plenária dos movimentos sociais e populares
