Cresce a pressão pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 128/08 no plenário do Senado, nesta quarta-feira (03/12). Mas não há acordo quanto à inclusão de 14 categorias profissionais entre as que poderão aderir ao Supersimples, de tributação diferenciada para micro e pequenas empresas, que sofre resistência do governo. Aprovado no dia 11 de novembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, caso não vá a voto a proposta não terá viabilidade de implantação em 2009.
O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), declarou a veículos de comunicação, na semana passada, que o governo não concorda com a criação da figura do microempreendedor individual, prevista no PLC 128/08 e que beneficiaria trabalhadores individuais e microempresas com no máximo 1 empregado e faturamento anual de até R$ 36 mil. Segundo o parlamentar há dificuldade de fiscalizar os microempresários que têm faturamento mensal superior a R$ 3 mil.
Alguns analistas consideram, porém, que o principal problema é que tal projeto poderá ampliar o processo de precarização e flexibilização das relações de trabalho. Teme-se, por exemplo, que um empregador, para burlar a lei e faturar mais, pressione seu empregado a abrir uma microempresa com possibilidade de adesão ao Supersimples e, com isso, livre-se de compromissos a pagar como férias e 13º salário.
Ainda assim, como em outras ocasiões em que este tema veio à baila, há um acordo sendo costurado entre governo e oposição para tentar votar a matéria. A idéia é retirar a emenda que inclui as 14 categorias que também se beneficiariam do PLC e transformá-la em um Projeto de Lei com regime de urgência.
