Após ser aprovada no Congresso Nacional, rechaçada pelos trabalhadores e vetada pelo presidente Lula, em 2007 houve tentativas parlamentares de ressuscitar a famigerada Emenda 3, que ameaçava direitos dos trabalhadores. Agora é o governo federal que prepara um novo substitutivo para a Super receita. No dia 15 de maio houve reunião entre representantes do governo e de centrais sindicais para tratar da matéria.
A rejeição dos trabalhadores à Emenda 3 deu-se porque ela representava o perigo de fraude nas relações de trabalho e tentava tirar dos auditores fiscais o poder de fechar empresas individuais de prestação de serviços. Em abril de 2007, representantes da FENAJ e de Sindicatos de Jornalistas entregaram um ofício ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid onde, além de apoiar o veto à Emenda 3, apresentaram reivindicações dos jornalistas, como o combate às fraudes nos contratos de trabalho dos jornalistas, impedindo a proliferação dos falsos “prestadores de serviço”, ou PJs, e a elaboração de estudos por parte da Receita Federal visando à inclusão de empresas legais de jornalistas no programa Simples.
Segundo informações da CUT, nova proposta, apresentada por Mantega e Rachid às centrais sindicais, deixa claro que em relação aos prestadores de serviços artísticos, culturais e desportivos poderão constituir uma pessoa jurídica, com lucro presumido e relação com outra empresa, mesmo quando esta relação se dá de forma continuada e no mesmo local. Porém, além dos 15% de tributos normalmente pagos por pessoas jurídicas será cobrado mais 10% a título de contribuição previdenciária. Advogados, engenheiros, dentistas e outros profissionais liberais não pagarão nenhum novo tributo.
Nova reunião entre representantes do governo e das centrais sindicais estavam inicialmente previstas para esta semana. Nela as centrais sindicais manifestariam suas opiniões sobre a proposta do Ministério da Fazenda.
Com informações do Portal Mundo do Trabalho
