Nesta terça-feira (18/05) a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprecia o veto da governadora Yeda Crusius (PSDB) à obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão no serviço público estadual. O projeto de lei vetado pela governadora foi aprovado em março pelos deputados gaúchos por unanimidade. A sessão de apreciação do veto será acompanhada por integrantes da campanha em defesa do diploma.
A mobilização pela derrubada do veto da governadora ao projeto 236/09, que exige a formação superior para o exercício da profissão no serviço público, foi aprovada no 34º Congresso Estadual dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, realizado em Novo Hamburgo nos dias 14 e 15 de maio. Logo após foi desencadeada uma campanha de envio de mensagens de sensibilização aos parlamentares gaúchos, lembrando que a formação superior específica para o exercício da profissão é um instrumento para defender a qualidade, a democracia e a ética no Jornalismo e que, por isso, é uma exigência de toda a sociedade brasileira.
Liderados pelo Sindicato da categoria, pela FENAJ e por entidades integrantes da campanha em defesa do diploma, Jornalistas, professores, estudantes de Jornalismo e apoiadores do movimento acompanharão a sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que apreciará o veto nesta terça-feira.
Veja, a seguir, a íntegra da Carta de Novo Hamburgo.
Carta de Novo Hamburgo
Os jornalistas gaúchos, reunidos em Novo Hamburgo, nos dias 14 e 15 de maio, durante a realização do 34.º Congresso Estadual dos Jornalistas, reafirmam sua posição pela garantia da formação em curso superior para o exercício da profissão. Durante o evento, jornalistas, professores, estudantes e painelistas manifestaram a confiança de que a luta pela retomada da exigência do diploma passa pelos poderes legislativo e executivo. Entendem que as classes conservadoras se aliaram ao Judiciário, com o argumento de que a manutenção do diploma fere a liberdade de expressão. Trata-se de uma avaliação retrógrada porque, passado um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nada mudou nas redações da grande mídia. Ou seja, foi uma falácia do ministro Gilmar Mendes, pois a sociedade continua sem o espaço propalado.
Os profissionais do Rio Grande do Sul acreditam que as mudanças estão nas universidades, onde professores e estudantes se empenham em qualificar o ensino. Catedráticos presentes durante o evento reafirmaram o compromisso de garantir que a educação continuará sendo o caminho para a qualificação da informação, prevalecendo as questões técnicas e éticas da profissão. Os congressistas reafirmaram que a luta contra a extinção do diploma não é apenas corporativa, mas visa proteger a sociedade. Muitos agentes sociais ainda desconhecem a decisão do STF e podem ser chamados a se mobilizar a favor da formação acadêmica.
Por último, os jornalistas reunidos em Novo Hamburgo reivindicam a celeridade na aprovação da PECS dos deputados Paulo Pimenta e do senador Antônio Carlos Valadares relativas ao diploma de jornalista em tramitação no Congresso Nacional. E também a apreciação da questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro no Senado. Ao mesmo tempo, solicitam que os deputados gaúchos derrubem o veto da governadora ao projeto 236-09, que exige a formação superior para o exercício da profissão no serviço público, que foi aprovado por unanimidade no Legislativo.
Durante o evento, foram aprovadas as seguintes teses, que serão encaminhadas à plenária do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que será realizado de 18 a 22 de agosto em Porto Alegre:
– A mídia contribuindo para uma nação igualitária e o exercício da desconstrução do racismo nos meios de comunicação e no meio sindical.
– Mulheres jornalistas lutam contra a violência de gênero, imagem estereotipada e pela democratização na comunicação.
– Jornalista, uma categoria específica, pertencente à classe trabalhadora.
– Os profissionais da imagem e o diploma de jornalista.
Novo Hamburgo, 15 de maio de 2010
