Que todas as vozes dos jornalistas do Brasil se ergam para que todos os que precisam escutem. Esta terça-feira, 21 de junho, é Dia Nacional em Defesa da Formação e Regulamentação Profissional do Jornalista. E sintetiza décadas de luta pela organização da categoria, pelo reconhecimento e valorização de suas funções, por um ensino de qualidade e pela sua regulamentação profissional.
É este nosso desafio neste 21 de junho. Esta luta é da FENAJ, dos sindicatos de Jornalistas e do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ). Já ganhou adesões importantes, como a do presidente da Associação Brasileira de Escolas de Comunicação (Abecom), José Coelho Sobrinho. E muitas mais são esperadas e bem vindas. Neste sentido, todos os esforços que se desenvolverem no país serão bem vindos, como os que veremos a seguir.
Em São Paulo haverá debate no SJSP e mobilizações nas faculdades
Além de mobilizações em diversas faculdades, a Comissão Estadual de Qualidade de Ensino em Jornalismo do SJSP realiza amanhã, às 14h30, na sede da entidade, um seminário sobre o tema. Participarão José Coelho Sobrinho, chefe do departamento de Jornalismo da ECA/USP e diretor da Associação Brasileira das Escolas de Comunicação (Abecom), Anderson Fazoli, também da Abecom e professor da Universidade São Judas, o coordenador do curso de Jornalismo da São Marcos e coordenador da Comissão de Qualidade de Ensino do SJSP Franklin Valverde, o presidente do Sindicato e vice-presidente da FENAJ Fred Ghedini e o diretor regional de São José do Rio Preto e professor da Unilago, Marcelo Dias.
Jornalistas preparam debate e ocuparão espaço em meios de comunicação de Alagoas
Em Alagoas, o Dia Nacional em Defesa da Formação e Regulamentação Profissional terá um debate, a partir das 20 horas, no Teatro Linda Mascarenhas (Farol), em Maceió. Ele terá a participação de jornalistas, dirigentes sindicais da categoria, professores, estudantes e parlamentares, entre outros. Além disso, o Sindicato encaminhará carta aberta e moção de apoio para instituições e autoridades, bem como para entidades da sociedade civil organizada. A ocupação de espaços nos meios de comunicação também será buscada. Já estão agendadas entrevistas na Rádio Difusora e TV Educativa.
Em SC Dia de Luta terá ato público e debates
Em Santa Catarina, estão programadas atividades em Florianópolis, Joinville, Concórdia e Chapecó, onde profissionais e alunos do curso de Jornalismo da Unochapecó realizarão ato público na Avenida Getúlio Vargas, no centro da cidade, das 14h30 às 17h, e também transmitirão, ao vivo, programação voltada ao tema na rádio Freqüência Universitária. Em Joinville, o presidente da FENAJ participa, nesta segunda-feira, a partir das 20h, no IELUSC, de debate sobre o Conselho Municipal de Comunicação, lançamento da campanha nacional em defesa da formação e regulamentação profissional e de abertura da exposição fotográfica “50 Olhares de Santa Catarina”.
Debate e panfletagem marcam o dia no Pará
Além de um debate no auditório da Assembléia Legislativa, terça-feira, 21, às 15 horas, o Sinjor/PA realizará panfletagem em frente à AL e ao Tribunal de Justiça do Estado. Foram convidados a participar das atividades representantes dos cursos de Jornalismo, estudantes da área, profissionais da imprensa e entidades representativas da sociedade civil.\_
Pronunciamentos na Câmara da capital e na Assembléia marcam campanha no PR
Para promover a valorização dos jornalistas, no dia 21, às 16h, o presidente do Sindijor/PR, Ricardo Medeiros, fará um pronunciamento na Câmara Municipal de Curitiba em favor da volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. No dia 27, às 14h30, o diretor de Defesa Corporativa do Sindijor/PR, Aurélio Munhoz, discursará no Plenário na Assembléia Legislativa, defendendo a valorização profissional.
Entidades lançam campanhas pela liberdade de imprensa e pelo diploma no Ceará
No Ceará, uma solenidade na Assembléia Legislativa, realizada dia 15 de junho, comemorou o aniversário de 80 anos da Associação Cearense de Imprensa (ACI), e lançou as Campanhas Nacionais em Defesa da Liberdade de Imprensa e em Defesa da Formação e Regulamentação Profissional dos Jornalistas. Representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, OAB-CE, Polícia Militar, Fenaj e Sindjorce, além de radialistas, publicitários e estudantes de Comunicação Social, prestigiaram o evento. Nas galerias, funcionários da Telemar e professores da rede pública – categorias em greve -, acompanharam a solenidade.
A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) se colocou ao lado da categoria na luta em defesa da criação do Conselho Federal de Jornalistas e da exigência do diploma, comprometendo-se a subscrever a moção de solidariedade da Fenaj, sindicatos e Fórum Nacional de Professores de Jornalismo pela exigência de formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista e contra a liminar da Justiça Federal de São Paulo que dispensa o diploma para a atividade profissional.
Leia, a seguir, a íntegra da Carta à Sociedade emitida pela FENAJ, FNPJ e Sindicatos de Jornalistas.
Campanha em Defesa da Formação e
Regulamentação Profissional dos Jornalistas
Carta à Sociedade
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), os 31 Sindicatos de Jornalistas a ela filiados em todo país e o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) solicitam a sua adesão à campanha nacional que estamos promovendo em defesa da formação universitária específica de jornalista como condição essencial ao registro para o exercício profissional.
Há quase quatro anos, os jornalistas desenvolvem esta campanha para recuperar um dos pilares da sua regulamentação profissional: o item III do Artigo 4º do Decreto 83.284/79, derrubado por decisão judicial em 1.º instância. Foi em outubro de 2001, através de liminar da juíza substituta Carla Rister, da 16º Vara Cível da Justiça Federal, 3º Região, em São Paulo, que suspendeu a obrigatoriedade da exigência do diploma de Curso Superior de Jornalismo, reconhecido pelo MEC, para a obtenção do registro profissional.
Desde então, com o apoio de todos os Sindicatos de Jornalistas do País, a FENAJ trava uma batalha na Justiça Federal paulista tentando reverter a decisão. O processo permanece, desde dezembro de 2003, no TRF-3º Região à espera da análise de recurso impetrado pela FENAJ e Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.
É importante esclarecer, já de início, que a defesa da formação específica para o exercício do jornalismo está longe de ser uma questão unicamente corporativa. Trata-se, acima de tudo, de atender &_grave; exigência cada vez maior, na sociedade contemporânea, de que os profissionais da comunicação tenham um alto nível de qualificação técnica, teórica e principalmente ética. Com este entendimento e:
considerando que, depois de 60 anos de regulamentação profissional e 80 de lutas pela formação superior em Jornalismo, enfrentamos agora a clara ameaça do fim de quaisquer exigências legais para o exercício da profissão de jornalista;
considerando que o ataque à profissão jornalística é mais um ataque às liberdades sociais e às profissões em particular, cujo objetivo fundamental é desregulamentar as profissões em geral e aumentar as barreiras à construção de um mundo mais pluralista, democrático e justo;
considerando que a decisão judicial acarreta claros prejuízos à ética profissional, avilta as condições de trabalho e salariais dos jornalistas e abre espaço para a contratação, nas empresas jornalísticas, de apadrinhados políticos e ideológicos sem a essencial formação específica na área;
considerando que a existência de uma imprensa livre, comprometida com os valores éticos e os princípios fundamentais da cidadania, portanto cumpridora da função social do jornalismo de atender ao interesse público, depende também de uma prática profissional qualificada;
considerando que uma das formas de se preparar, de se formar jornalistas capazes a desenvolver tal prática é através de um curso superior de graduação em jornalismo e que já existe liberdade garantida para quem quiser expor sua opinião na imprensa, como entrevistado ou articulista de uma determinada área;
considerando, finalmente, que se a decisão for mantida, atinge profissionais e estudantes de jornalismo numa de suas principais conquistas, desrespeita as identidades de cada área (e com isso desrespeita também as demais), e fere frontalmente a sociedade em seu direito de ter informação apurada por profissionais, com qualidade técnica e ética, bases para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas, atacando portanto o próprio futuro do país e da sociedade brasileira;
solicitamos o seu engajamento nesta campanha em defesa da formação superior específica para o exercício da profissão de Jornalista, através da promoção e/ou participação em atividades programadas pela FENAJ, Sindicatos e FNPJ e também do envio de moção de apoio para: STF (Supremo Tribunal Federal), TRF 3º Região (Tribunal Regional Federal da Terceira Região), STJ(Superior Tribunal de Justiça), Procuradoria-Geral da República, Câmara Federal e Senado, Procuradoria-Geral do Trabalho,Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça Federal, além do encaminhamento de uma cópia para a FENAJ. Os endereços eletrônicos seguem abaixo. O modelo de moção está em anexo e também pode ser encontrado nos sites da FENAJ, do FNPJ e dos Sindicatos em todo o país.
Brasília, junho de 2005
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Fórum Nacional de Professores de Jornalismo(FNPJ)
Sindicatos de Jornalistas
