O recurso da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo contra a decisão que permite o acesso à profissão por pessoas não diplomadas deverá ir a julgamento antes do dia 11 de agosto. O anúncio foi feito pelo juiz convocado do TRF 3a Região e relator do processo, Manoel ílvares, em audiência com representantes da entidade realizada dia 7 de abril.
Estiveram presentes na audiência o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o vice-presidente da FENAJ e presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Fred Ghedini, e Rudinaldo Gonçalves, um dos coordenadores nacionais da Campanha em Defesa da Regulamentação da Profissão. O juiz Manoel ílvares é um dos quatro integrantes da 4º Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo. Ele afirmou que ainda não tem posição sobre o mérito da ação, pré-condição para que a questão entre na pauta de julgamentos.
Após relato do presidente da FENAJ quanto às conseqüências da indefinição sobre a exigência ou não da formação específica em jornalismo para o exercício da profissão, Manoel ílvares assegurou que dará preferência ao processo, passando a estudá-lo para definir seu voto. Respondendo à solicitação de mais velocidade no processo, reforçada por Fred Ghedini e Rudinaldo Gonçalves, porém, o juiz explicou o rito processual: “dos quatro integrantes da turma, votam sempre três. O segundo a votar pode pedir vistas, antes de se pronunciar. E se houver discrepância entre os dois primeiros votos, também o terceiro integrante da turma pode solicitar um tempo maior para análise do processo”, disse. Após o julgamento do TRF, poderá haver recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Questionado sobre o Conselho Federal de Jornalismo, Manoel ílvares disse que acompanhou o debate pela imprensa, mas que não analisou especificamente o projeto encaminhado à Câmara dos Deputados. Ele se mostrou favorável a um órgão de classe dos jornalistas, “como várias outras profissões têm”, dizendo não acreditar que um conselho profissional possa atuar como órgão censor, principal argumento dos que se manifestaram contra a existência do CFJ. Ao final da audiência, o juiz informou que o julgamento do processo do diploma será em sessão pública, podendo ser acompanhado pela categoria.
Com informações do SJSP
