Em decisão proferida nesta quarta-feira (02/06), o Tribunal de Justiça de Goiás derrubou liminar do Tribunal de Contas do Estado e assegurou a realização das provas do concurso da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), marcadas para domingo, dia 6. A decisão foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás e diretor da FENAJ, Luiz Spada.
O TJ acolheu o mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra decisão do Tribunal de Contas do Estado que, no dia 27 de maio, suspendeu a realização do concurso para o cargo de Analista de Comunicação, nas funções de redator, repórter e arquivista, por considerar que a exigência da habilitação superior em Jornalismo feria a decisão do STF de junho de 2009 sobre o diploma.
Relator do processo, o desembargador Gilberto Marques Filho entendeu que a suspensão do concurso prejudicaria os candidatos em função da proximidade da data das provas. E concordou com os argumentos da PGE de que a decisão do STF “em nada afeta a exigência do tal diploma como requisito para o acesso ao cargo público”.
Reivindicação antiga
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás e vice-presidente Regional Centro-Oeste da FENAJ, Luiz Spada, a decisão do TJ assegura uma reivindicação antiga dos jornalistas no estado, a de realização de concurso para a contratação de jornalistas no serviço público, e a qualificação profissional com a exigência do diploma. “Nós já tínhamos dito que a decisão do TCE era absurda e equivocada. Esta decisão do TJ de manter o concurso deve ser comemorada como uma vitória dos jornalistas e da sociedade”, disse.
