Leilão da sede não vai impedir FENAJ de continuar seu trabalho em defesa dos jornalistas, do Jornalismo e da democracia

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Federação teve sua sede leiloada em razão de ação judicial, de 2016, impetrada por uma jornalista do Paraná para obtenção da Carteira de Jornalista, que foi concedida

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) informa à categoria e à sociedade em geral que, infelizmente, teve sua sede leiloada no dia 21 de maio. O leilão judicial eletrônico foi o desfecho de uma ação impetrada na Justiça do Trabalho, em 2016, por uma jornalista de Curitiba, para a obtenção da Carteira de Jornalista, documento com validade de identidade civil, expedido pela FENAJ por autorização do Estado brasileiro. A referida jornalista, formada em Relações Públicas e beneficiada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou a exigência do diploma em Jornalismo para a obtenção do registro profissional, recebeu a carteira em 2017. A expedição, no entanto, por falha processual não foi juntada aos autos, o que resultou em multa para a Federação.

Para a FENAJ, esse é mais um caso em que fica evidente que a Justiça nem sempre é justa e que existem profissionais sem absolutamente nenhuma consciência da importância da luta coletiva e da preservação das entidades representativas. A FENAJ vai ficar sem sua sede por causa de uma Carteira de Jornalista, que foi entregue à solicitante. Afirmamos, entretanto, que o leilão da sede não vai impedir que a FENAJ continue à frente do movimento sindical dos jornalistas brasileiros, constituído pelos Sindicatos de Jornalistas e pela Federação. A luta é permanente e busca a garantia de trabalho e vida digna para a categoria, de valorização do Jornalismo e de defesa das liberdades de expressão e de imprensa, do Estado de direito e da democracia.

Esclarecemos que a atual Direção da FENAJ não teve como evitar o leilão, por não contar com recursos financeiros para a quitação da multa (cerca de R$ 380 mil, a serem atualizados na execução). Em sua última tentativa  para adiar o leilão, a FENAJ foi novamente multada por uma juíza substituta da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, que considerou “atentado à dignidade à Justiça” o recurso apresentado. A multa foi de R$ 36 mil que, somados à multa da ação, ultrapassam a quantia de R$ 400 mil.

O leilão, entretanto, ainda não está consolidado. A atual assessoria jurídica da FENAJ está utilizando todos os recursos e está pendente de julgamento os embargos à arrematação que foram propostos.

É de conhecimento público os ataques que vêm sendo desferidos à classe trabalhadora e às entidades sindicais, com o objetivo de assegurar mais vantagens ao capital. A contrarreforma trabalhista, aprovada em 2017 no governo do golpista Michel Temer, foi também uma contrarreforma sindical, tirando das entidades importante fonte de financiamento. A FENAJ sentiu o golpe com a perda de 63% de sua receita, mas resistiu, se reorganizou e reforçou a luta.

Lembramos, por fim, que os jornalistas brasileiros, além de estarem sofrendo as consequências do desmonte dos direitos da classe trabalhadora e de sua organização sindical, têm sido vítimas de ataques específicos, voltados diretamente ao seu enfraquecimento como categoria. O primeiro desses ataques foi justamente contra a regulamentação da profissão. Em 2009, o STF, contrariando decisões anteriores da própria Corte, eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão. Mais recentemente, já no atual governo, houve uma tentativa de se eliminar a exigência do registro profissional, que, pela mobilização da categoria, não teve sucesso.

A categoria enfrenta, ainda, violência que, no Brasil atual, tornou-se quase cotidiana. Jornalistas são agredidos nas ruas e nas redes sociais, em ataques que têm sido protagonizados pelo próprio presidente da República. Jornalistas também são vítimas de ações judiciais que têm como objetivo restringir a livre circulação da informação jornalística. Isso significa que, no Brasil, há de fato uma institucionalização da violência contra a categoria, por ações dos poderes Executivo e Judiciário.

As entidades sindicais — FENAJ e Sindicatos — a despeito de todas as dificuldades enfrentadas, resistem e buscam ampliar a organização/mobilização em favor da categoria.

Finalmente, informamos que até o desenrolar de todo o processo, com a concretização do leilão, a FENAJ continuará no atual endereço e que alternativas para uma futura mudança já estão sendo avaliadas.

Brasília, 9 de junho de 2021.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.