Além de suas implicações sobre a definição do voto na disputa presidencial, a cobertura da imprensa sobre as eleições 2006 em todo o país foi marcada por diversos atentados contra o exercício do Jornalismo. Os conflitos envolveram meios de comunicação, profissionais, candidatos e a justiça eleitoral. Casos mais gritantes ocorreram no Amapá – onde a FENAJ solicitou providências do TSE -, Paraná, Santa Catarina e Alagoas.
No Amapá, além de outros profissionais e veículos, a jornalista Alcinéa Maria Cavalcante Costa sofreu penalizações da justiça eleitoral devido a ações movidas pelo senador e candidato reeleito José Sarney (PMDB/AP). Em seu blog, Alcinéa reproduziu informações, charges e capas de veículos de comunicação nacionais de diversas fases da vida política do senador.
A justiça eleitoral as considerou como ofensa à imagem ou honra de Sarney. Em seu relato, Alcinéa relatou a situação de subserviência e medo reinante em veículos e profissionais de imprensa, questionou o comportamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) e expressou preocupação com a segurança de sua vida. Diante de tal relato, a FENAJ encaminhoudocumento ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, além de manter contato freqüente com o Sindicato dos Jornalistas do estado e destacar a diretora Carmen Silva para acompanhar o caso.
Isso não se faz, Roberto
No Paraná, a gravidade dos fatos foi gritante. A coligação “Paraná Forte”, do governador licenciado e candidato à reeleição Roberto Requião (PMDB/PR), além de pedir ao Ministério Público do Paraná (MP/PR) a quebra de sigilo telefônico de profissionais dos jornais Gazeta do Povo e Folha de São Paulo, tentou, na justiça eleitoral impedir a publicação de uma matéria. Felizmente, a justiça negou o pedido, considerando que caracterizava “censura prévia”.
O que motivou tais ações foi uma série de reportagens da Gazeta e da Folha sobre a prisão de um policial lotado na Casa Civil – e apontado como estreitamente ligado ao governador Roberto Requião – sob a acusação de fazer escutas telefônicas ilegais.
Aniela Almeida, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, protestou contra a iniciativa da coligação, caracterizando-a como tentativa antidemocrática e de cerceamento à liberdade de imprensa. Aniela declarou que “a imprensa tem a obrigação de apurar casos como o dos grampos”, mesmo com o caso correndo em sigilo de Justiça, pois está cumprindo sua função de informar a sociedade.
Crime contra a liberdade de imprensa
Já em Balneário Camboriú, a equipe de entrega do jornal Gazeta de Joinville foi abordada no dia 28 de setembro por um grupo de homens que se fizeram passar por policiais e tentaram impedir a distribuição do jornal. Segundo o jornal, o grupo teria sido encabeçado por familiares do senador e candidato a vice-governador Leonel Pavan (PSDB/SC) que estavam descontentes com a manchete de capa do jornal que trazia a foto do senador abraçado com dois supostos traficantes internacionais que estão sendo investigados pela Polícia Federal e pelo FBI.
A equipe do jornal, que registrou a ocorrência na polícia, anotou as placas do veículo que participou do cerco, constando posteriormente que o proprietário era o filho do senador, Leonel Pavan Júnior. Além de ser apontado como sócio dos supostos integrantes do Cartel de Juarez em vários negócios, Leonel Pavan responde a processo no Supremo Tribunal Federal, por fraude em licitações, quando foi prefeito de Balneário Camboriú.
TRE proíbe publicação sobre caso Silvio Vianna
Também no dia 28 de setembro, mas em Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral proibiu, até o dia 1º de outubro, a publicação de qualquer matéria, reportagem ou entrevista sobre a morte do tributarista Sílvio Vianna, assassinado a tiros em 1996, no Litoral Norte de Maceió. A censura prévia atendeu a pedido do deputado federal e candidato derrotado ao governo João Lyra (PTB/AL), que é um dos acusados de participação no crime.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas, Carlos Roberto Pereira Leite, protestou contra a decisão do TRE, que agrediu a liberdade de imprensa.
