Na abertura dos Seminários do campo do Jornalismo, nesta quinta-feira (27/03), em Florianópolis, a FENAJ faz o relançamento da versão on-line do histórico livro “Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa à sociedade”,em mais uma atividade da Campanha Nacional em defesa do diploma, da qualidade do ensino e da regulamentação profissional dos jornalistas. A publicação impressa foi lançada em 2002, quando já tramitava a ação que busca tirar dos jornalistas um dos pilares da sua regulamentação profissional e por conseqüência, da população brasileira uma das garantias de receber um jornalismo de qualidade, ético e plural.
Com organização do professor Francisco Karam (UFSC) e reunindo manifestos, artigos e ensaios de instituições, jornalistas, professores e pesquisadores com argumentos e análises sobre a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo, além da íntegra da decisão da juíza Carla Rister, a obra impressa já está esgotada. Mas a partir desta quarta-feira ficará disponível no site da Federação, em www.fenaj.org.br . Bastará clicar no “banner” da capa da publicação para ter acesso a todo seu conteúdo.
Ao mesmo tempo, a FENAJ está concluindo a organização de um segundo livro sobre o tema e deve lançá-lo em agosto, durante o XXXIII Congresso Nacional dos Jornalistas, em São Paulo. A exemplo do primeiro, este também é uma coletânea de artigos de professores, profissionais e juristas em favor da necessidade da formação superior específica para o exercício do jornalismo. E traz, ainda, a íntegra do voto do relator, juiz Manoel Álvares, no julgamento favorável aos jornalistas no TRF da 3ª Região, em outubro de 2006 (hoje o processo tramita no STF).
Qualificar o Jornalismo
As publicações, assim como outras iniciativas da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas de todo o país em defesa da obrigatoriedade do diploma , fazem parte de lutas maiores da categoria, especialmente pela qualidade do ensino, do próprio jornalismo oferecido à sociedade brasileira e pela democracia na comunicação. Por exemplo, ao liderarem a formulação e aplicação de um completo e extenso Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo, a Federação e seus Sindicatos têm demonstrado que suas preocupações vão muito além da justa garantia de conquistas corporativas: estão, acima de tudo, baseadas na defesa de direitos da sociedade.
Confira, abaixo, trechos de alguns dos documentos e artigos publicados no primeiro livro e não deixe de acessar a íntegra da publicação em www.fenaj.org.br
“[…] O diploma obrigatório foi defendido na ocasião por este Observador porque representava a possibilidade de qualificar o exercício do jornalismo depois de 17 anos de censura e autocensura enriquecendo-o com a dimensão crítica sem a qual reduz-se a um ofício raso e inconseqüente.[…] Este mesmo patronato é também um dos responsáveis pela ineficácia do ensino de jornalismo, sobretudo no setor privado. A obrigatoriedade do diploma não funcionou em grande parte porque a grande mídia fechou os olhos à escandalosa situação do ensino de jornalismo no país.[…]No rol dos culpados pelos lamentáveis resultados obtidos pela obrigatoriedade do diploma é preciso colocar também as entidades corporativas e sindicais dos jornalistas[…] Também as entidades estudantis…e os próprios estudantes…não estão isentos de culpa.[…]
(Alberto Dines, em “A questão não é do diploma, mas do canudo”)
“A pressão dos profissionais decentes para obter a qualificação da categoria em nível superior, que data de 1919, vinha crescendo lentamente, à medida que se tomava consciência de quanto o sistema propiciava todo o tipo de distorção na informação jornalística. A criação dos cursos de jornalismo estava prevista na regulamentação profissional de 1938; as primeiras faculdades surgiram na década de 40. […] Pouca gente se lembra, mas a instituição da obrigatoriedade do curso superior era iminente desde o final da década de 50 e foi estipulada numa lei do início dos anos 60. Foi a expectativa da edição dessa lei que levou o sujeito que está escrevendo este artigo, inimigo jurado da burocracia, a registrar-se na Delegacia Regional do Trabalho, em 1961.[…]a exigência da formação superior específica é uma posição vanguardista do Brasil[…]A existência da profissão não significa, portanto, nenhuma restrição à liberdade de expressão – o que, aliás, é explicitamente estipulado na Constituição.[…]O interesse é do povo…Na sociedade da informação, não importa apenas dispor de canais: é necessário produzir conteúdos claros, éticos e honestos. O desenvolvimento de padrões técnicos elevados, a expansão do jornalismo de qualidade em todo território do país…;um conjunto de fatores que nos permitirá, algum dia, ver a nós mesmos e ao mundo com a perspectiva brasileira.[…]
(Nilson Lage, em “À frente, o passado”)
“Uma vez mais se questiona uma legislação que muito tem contribuído para que nosso país seja um dos mais avançados do campo no mundo…[…] O foco central do debate deve ser o exame minucioso das características do conhecimento jornalístico, das funções do jornalismo na sociedade e da natureza do trabalho dos jornalistas, os verdadeiros motivos para que o exercício do jornalismo dependa de uma formação específica.[…]O desconhecimento da especificidade da função social do jornalismo impede a elucidação da natureza do jornalismo como modalidade de compreensão da realidade orientada por uma produção industrial, que considera determinados saberes epistemológicos e critérios profissionais dados numa certa cultura. […] A tradição de mais de 50 anos no ensino de jornalismo, um tempo considerável considerando a juventude do campo, permitiu uma certa dignidade aos profissionais…[…] Com o predomínio do raciocínio falacioso desaparece o objeto central da discussão: o caráter singular do conhecimento jornalístico – e a decifração da função que cabe ao jornalismo e aos jornalistas no mundo atual, que deveria nortear todo o processo de discussão, se perde na vala comum dos chavões, a democratização dos sistemas de produção da notícia sai do horizonte visível e a garantia do direito do cidadão ao conhecimento das ações ocorridas na esfera pública se torna uma delirante utopia.”
(Elias Machado, em “O direito do cidadão ao conhecimento público”)
“Jornalismo não é ciência, na melhor das hipóteses pode ser arte. Depende do talento inato de quem o pratica, da qualidade das suas leituras.[…] Cultura adquirida em algum curso universitário não faz mal a ninguém, pelo contrário, bem como a adquirida por conta própria.[…] A melhor escola é o próprio jornal.[…]
(Mino Carta, em “Por ora, não precisamos de diploma”)
“É impressionante a resistência do mercado em reconhecer a legitimidade do Jornalismo como disciplina que exige, e precisa de, reflexão acadêmica. […] Jornalismo é técnica, claro. Mas não é só técnica: é uma práxis, que exige reflexão teórica, lamentavelmente escassa.[…] O preconceito contra a teoria, contra a reflexão a respeito das questões que compõem de fato a natureza do jornalismo, engessa as possibilidades de evolução das empresas.[…]…a melhor escola é uma boa escola; o jornal é espaço de dominação, de enquadramento, de um tipo de aprendizagem em muito diferente da academia, certamente não a única possível…[…] A teoria tem métodos para encontrar as respostas e identificar as tendências; isso não se aprende na redação. O fato é que jornalistas costumam desprezar a teoria. Qualquer teoria. Enquanto isso perdurar, a qualidade do debate sobre a natureza da profissão e as particularidades de seu exercício seguirá ao sabor das frases feitas.”
(Jacques Mick, em “Para além do diploma e do canudo”)
“…tenho plena convicção de que jornalismo deve ser exercido por profissionais diplomados pelo ensino superior de graduação ou de pós-graduação. Então, para mim, a questão não é o diploma. Mas a formação do jornalista e o ensino do jornalismo.[…] Precisamos nos abrir para o que é dito sobre a razão de ser de nossas profissões. […]Por essa e outras razões, hoje é uma juíza que determina publicamente o que já acontece nas redações.[…] E cabe a nós professores universitários fazermos este diagnóstico, esta avaliação para podermos tentar alguma mudança. [..]”
(Rosa Nívea Pedroso, em “A questão não é o diploma, mas o ensino”)
“O que mais impressiona na decisão da Justiça Federal de São Paulo para abolir a exigência do diploma em jornalismo é a originalidade do principal argumento: o diploma impede a liberdade de expressão. […] a liberdade de expressão é uma prerrogativa para o exercício do jornalismo, mas não a prática em si.[…]…em benefício da própria sociedade, a imprensa evoluiu, “transformou-se em jornalismo: uma prática voltada não apenas para ser o instrumento da livre expressão dos seus colaboradores, mas para garantir e disponibilizar as informações necessárias ao público, a fim de que se inteire do que acontece na sociedade e os cidadão possam formar seus próprios juízos.[…] Sem o diploma, a marca de credibilidade seria exclusivamente das empresas que dizem fazer jornalismo. Com o diploma, tal marca exige um reforço adicional. A sociedade ganha com isso. […]”
(Josenildo Luiz Guerra, em “Diploma e liberdade de expressão”)
“[…]Em conclusão, ressalto ser de suma importância a valorização do profissional da Comunicação Social, de suas conquistas trabalhistas, do seu espaço de mercado de trabalho, de sua identidade perante as demais profissões e que se lute por meritocracia e crescente aprimoramento e expansão dos currículos dos Cursos de Comunicação, tanto da graduação como da pós-graduação. Torna-se incompreensível que qualquer jornalista ou candidato a jornalista rechace os conteúdos abordados na Comunicação Social como fonte de qualidade para sua formação, exercício profissional e incessante autoconstrução.”
(Nathália Kneipp Sena, em “Toda meritocracia será castigada”)
“[…]no ritmo cada vez mais intenso em que as informações são processadas e transformadas em notícia, os jornalistas lançam mão, necessariamente, de uma série de técnicas, de rotinas e conhecimentos profissionais na busca eterna de atender o interesse ou “conhecimento público”…No Brasil, principalmente a partir da década de 70 essa especialização, esse saber profissional é difundido nos cursos superiores. O ritmo intenso e cada vez mais acelerado de de produção de notícias transforma a chance de formação nas redações em passado, memória de grandes jornalistas, exemplos para profissionais e acadêmicos.[…]”
(Iluska Coutinho, em “Responsabilidade social exige formação do jornalista”)
“[…]Jornalistas são profissionais específicos. Têm uma visão muito particular da sua função, recorrem a técnicas para exercer sua profissão, têm uma deontologia própria que ajuda a circunscrever os limites de sua atuação no campo social do trabalho.[…]As escolas podem não oferecer a formação adequada, mas é um avanço elas existirem e permitirem que os novos profissionais cheguem ao mercado com um nível de formação formal e técnica, ao invés do que era antigamente. Jornalismo era bico, hoje é profissão, que interfere na vida das pessoas comuns e na das mais influentes e poderosas. Não dá para recuar.[…] O jornalismo é uma atividade complexa, dinâmica e que depende muito da formação cultural e técnica de quem o exerce.[…]
(Rogério Christofoletti, em “O jornalismo é uma profissão, sim!”)
[…] Não é de hoje, aliás, que muitos estudos sobre a prática e a essência do jornalismo têm consolidado a necessidade de formação específica.[…] O diploma[…] é o símbolo maior de que o jornalismo não pode ser definido como uma profissão para os que escrevem ou falam bem[..].O diploma não é uma dádiva concedida por este ou por aquele governo, mas uma conquista histórica.[…]
(Tattiana Teixeira, em “De novo a velha questão: o porquê do diploma”)
“Os suseranos da imprensa brasileira incomodam-se com a exigência do diploma do curso superior em jornalismo para a obtenção do registro profissional de jornalista porque o canudo simboliza um campo nebuloso aos cruzados do feudalismo midiático: a universidade.[…]”
(Álvaro Laranjeira, em “A equivocada cruzada dos suseranos da imprensa”)
“Em oposição a essa visão mecanicista temos um campo de estudos ainda em construção que procura entender o jornalismo como uma forma de conhecimento (MEDITSCH, 1992). Grosso modo, o jornalista não seria alguém que comunica a outrem o conhecimento da realidade, mas também quem o produz e o reproduz.[…] Nesse sentido, acreditamos que fica difícil pensar o jornalismo como uma mera reprodução do real.[…]
(Alfredo Vizeu, em “Jornalismo e Construção Social da Realidade”)
“Penso que a reserva de mercado do jornalismo para os formados em Comunicação Social, habilitação em jornalismo, é um problema de controle dos proprietários dos meios de comunicação sobre seus trabalhadores. Não tem nada a ver com a capacidade ou a especialização do profissional. O que os empresários desejam é poderem contratar quem eles quiserem sem compromisso algum com um jornalismo conceitual ético, democrático e tecnicamente equilibrado. […]”
( Agnaldo Charoy Dias, em “De novo, o diploma”)
“[…]De repente, vejo jogado no lixo, num canetaço bem articulado entre uma juíza e os proprietários das grandes empresas de comunicação do país, todo o meu sonho e o de milhares de jovens que buscam anualmente as faculdades de Jornalismo para estudar, se formar e exercer a profissão com dignidade e respeito. Ela decretou que não precisa mais a estudar para ser jornalista. Pode até ser analfabeto. […]
(Antônio de Oliveira, em “Sem canudo e sem ética”)
“[…] Mas será que nesse momento, procede a não obrigatoriedade do diploma? Justamente agora, quando as empresas jornalísticas estão demitindo, reduzindo salários, aumentando a jornada? Nesse momento especial em que se estuda, com artimanhosos lobbies, a entrada de capital estrangeiro na área? O que importa é o que há atrás do sim ou do não ao diploma.[…]”
(Cláudia Rodrigues, em “O patronato e as novas “coalizões”)
“[…] O primeiro interessado no fim do diploma é o empresário da comunicação. Em princípio, quem se dedica por um longo tempo a “aprender” uma profissão deseja ter o retorno desse investimento. Jornalistas sem diploma são sinônimos de mão-de-obra barata. Em um país onde jornalismo e entretenimento se confundem, não é preciso ser letrado, culto e articulado para informar. Quem não reúne essas qualidades como jornalista não exige muito de salário.[…]”
(Clóvis Augusto Melo, em “Patrão, o maior interessado”)
“[…] Tudo isso transforma a exigência do diploma em jornalismo no Brasil na forma que temos hoje para garantir a liberdade de expressão para a população, universalizando o acesso à profissão e impedindo que esses proprietários venham a ser, também, os donos das consciências dos profissionais que trabalham nas redações dos jornais, TVs, rádio e portais noticiosos do país.[…]
(Fred Ghedini, em “Jogo dos sete erros: desmascarando algumas falácias sobre a regulamentação profissional dos jornalistas”)
“[…] a sociedade precisa, tem direito à informação de qualidade, ética, democrática. Informação esta que depende, também, de uma prática profissional igualmente qualificada e baseada em preceitos éticos e democráticos. E “uma” das formas – apenas uma, mas extremamente fundamental – de se preparar, de se formar jornalistas capazes a exercer tal prática é por meio de um curso superior de graduação específica em jornalismo.[…]
(Valci Zuculoto, em “Formação superior e qualidade de ensino: uma luta histórica por um jornalismo sempre melhor”)
“[…]a regulamentação brasileira para o exercício do jornalismo é um avanço, não um retrocesso. O pensar e o fazer jornalístico, resultado de um ethos profissional – essencial à identidade de categoria e de profissão e socialmente relevante – não pode voltar atrás. […] A formação em Jornalismo, que deve ser constante e aprimorada durante toda a vida, é a base inicial para o exercício regulamentar da atividade A tudo isso chamamos profissão Jornalismo. E não nos parece pouco.[…]
(Beth Costa, em “Diploma em jornalismo: uma exigência que interessa à sociedade”)
“[…] O ataque à regulamentação em Jornalismo atinge profissionais e estudantes, desrespeita as identidades de cada área – e nisso desrespeita também as demais -, e fere frontalmente a sociedade em seu direito de ter informação apurada por profissionais, com qualidade técnica e ética, bases para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. É um ataque, portanto, ao próprio futuro do país e da sociedade brasileira.[…]
(FENAJ, em manifesto “Somos jornalistas e temos uma profissão: em defesa da sociedade brasileira)
