Manchete: advogados de ex-empregados vão ao STF contra decisão favorável à Rede TV!

Após adquirir a Rede Manchete, há dez anos, a TV Ômega passou a brigar na Justiça para não pagar os créditos trabalhistas devidos aos ex-empregados da emissora criada por Adolpho Bloch. Com a decisão do STJ, na quarta-feira (9/9), os ex-empregados estão ameaçados de não receber suas indenizações porque não haverá mais quem se responsabilize pela dívida trabalhista.

A decisão do STJ deve ser considerada no mínimo “polêmica” por ter sido tomada por 4 votos a 3, dizem os advogados. Essa decisão tira da Justiça do Trabalho e transfere para a 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro (RJ) a análise e o julgamento das matérias relativas à responsabilidade patrimonial da Rede Manchete. Nessa mesma Vara tramitam ações envolvendo contratos comerciais firmados entre as empresas.

Os advogados dos trabalhadores alegam que a decisão do STJ cria um conflito jurídico, porque invalida as decisões tomadas em última instância pela Justiça Trabalhista. Em mais de 90% dos 800 processos, o Tribunal Superior do Trabalho considerou a TV Ômega sucessora da Rede Manchete, responsável, portanto, pelo pagamento dos créditos trabalhistas.

“A Justiça do Trabalho tem sua competência fixada pelo artigo 114 da Constituição da República para apreciar processos trabalhistas e, nesse caso, não poderia haver interferência do STJ”, argumenta o presidente do Sindicato dos Advogados, Sérgio Batalha.

Batalha anunciou que o Sindicato vai entrar com embargo de declaração no próprio STJ, dirigido ao relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, para lembrar que as ações já foram julgadas na Justiça do Trabalho em última instância. E ressaltou: “Os trabalhadores estão se queixando que ganharam na Justiça do Trabalho, mas estão perdendo na ‘Justiça do Patrão’, que seria o STJ.”

Fonte: Site do SJMRJ