O combate à politicagem e a reivindicação de mais transparência nas concessões de rádio e TV continuam mobilizando diversos setores da sociedade civil em todo o país. A quarta edição do “Dia Nacional Contra a Baixaria na TV” teve a renovação das concessões como eixo de debate. A FENAJ pretende entregar suas propostas para possíveis alterações na legislação sobre a questão para a presidente da Subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados, deputada Luiza Erundina, no início de novembro.
Domingo (21/10) entidades que participam da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveram um debate que foi transmitido por um pool de emissoras públicas. Os participantes defenderam que, na renovação das concessões, devem ser observados critérios como a qualidade e a diversidade da programação das emissoras, bem como o respeito aos direitos humanos.
No dia 18 de outubro, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará e a Universidade Federal do Ceará promoveram o debate “Os donos da mídia e o controle social dos meios”. De 19 a 21 de outubro, o I Encontro Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura, realizado na Fapcom, em São Paulo, também destacou a transparência nos critérios e regulamentação para as outorgas de rádio e TV como elementos centrais para a democratização da comunicação no Brasil. O tema também estará em pauta na VI Semana do Jornalismo, organizada por estudantes da UFSC, em Florianópolis, de 22 a 26 de outubro.
No dia 15 de outubro o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais também promoveu um debate sobre o controle público de concessões de rádio e TV com a participação das deputadas federais Maria do Carmo Lara (PT-MG) e Luiza Erundina (PSB-SP). Na ocasião foi entregue um documento da FENAJ para a presidente da Subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados.
“No debate defendemos a tese da FENAJ de que o respeito aos direitos trabalhistas deve ser observado entre os critérios para renovação de concessões”, registra o diretor do SJMG e da FENAJ, Arthur Lobato. “Inclusive lembramos a situação dos ex-funcionários da TV Manchete e das empresas que não depositam FGTS, nem INSS”, complementa.
O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, sustenta que há métodos obscuros de concessão e renovação de outorgas na radiodifusão. “Para acabar com isso defendemos critérios democráticos e transparentes, mecanismos de consulta pública, exigência de contrapartidas sociais das concessionárias e respeito à legislação trabalhista e às regulamentações profissionais”. Ele conta que a direção da Federação está finalizando a redação de suas propostas, que devem ser entregues para a presidente da Subcomissão de Radiodifusão no início de novembro.
