O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu um Grupo de Trabalho para realizar diagnósticos e elaborar propostas de fluxos e procedimentos que embasem a análise do registro profissional de jornalista. A portaria nº 1.464 foi publicada no dia 4 de setembro passado e o GT terá 60 dias para apresentar um relatório dos debates.
O Grupo terá três objetivos: 1) Realizar diagnóstico dos fluxos e elaborar plano de ação que contenha etapas do trabalho de aperfeiçoamento da análise do registro profissional de jornalista realizado nas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego; 2) Revisar os procedimentos e as orientações que subsidiam o processo de análise dos analistas; e 3) Apresentar relatório final com ações e medidas a serem recomendadas.
O GT contará com representantes do Ministério (Secretaria-Executiva, Secretaria de Proteção ao Trabalhador, Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria Executiva e Secretaria de Relações do Trabalho). Contará ainda com a presença da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e de cinco Sindicatos de Jornalistas do país (um de cada região).
A instalação do GT para debater melhorias na concessão dos registros foi resultado de várias gestões feitas pela FENAJ junto ao Ministério. Em três oportunidades (uma em 2023 e duas este ano), a Federação cobrou do Ministério mais rigor na liberação dos registros, além de maior agilidade e transparência do sistema SIRPWEB.
O primeiro encontro aconteceu em abril de 2023, durante o primeiro Ocupa Brasília. Na oportunidade, dirigentes da FENAJ e de Sindicatos apresentaram ao MTE os problemas que os jornalistas observam no processo de concessão do registro, além de debaterem sobre denúncias de concessão de registros a pessoas que não exercem a profissão.
No segundo encontro, em março de 2024, a FENAJ entregou ao Ministério um dossiê com denúncias da ação de grupos e falsas entidades que “vendem” o serviço de intermediação na concessão dos registros, inclusive fazendo busca ativa para pessoas tirarem o documento mesmo sem exercício profissional. A Federação mostrou que esse se tornou um lucrativo negócio para astuciosos e pediu medidas por parte do órgão, uma vez que essas pessoas e organizações usam o brasão da República e a marca do MTE para legitimar suas investidas contra incautos.
Por fim, em julho passado, aconteceu uma audiência com o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com a presença da FENAJ e do do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (SindjorRS). Após as entidades apresentarem novamente os problemas, o titular da pasta determinou a criação do GT ora instalado através da portaria nº 1.464.
“A FENAJ vem reclamando a adoção de uma normativa a ser seguida por todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) acerca da concessão de registros profissionais de jornalista”, afirma a presidenta da entidade, Samira de Castro.
Na prática, cada SRTE está interpretando o Decreto Lei 83.284, que regulamenta a profissão, de maneira diferente, quando a legislação é bem explícita ao determinar que os sindicatos serão ouvidos sobre o exato enquadramento de cada profissional. “Precisamos debater os fluxos e procedimentos que embasam a concessão de registros para moralizar esse segmento de atuação profissional quem vem sendo banalizado”, acrescenta a dirigente sindical, para quem o GT tem uma importante missão.
