Não ao corte de direitos dos trabalhadores

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A Federação Nacional dos Jornalistas, entidade máxima dos jornalistas brasileiros que agrega 31 sindicatos da categoria, manifesta sua contrariedade e repudia as medidas anunciadas pelo Governo Federal no dia 29 de dezembro de 2014, que atingem direitos trabalhistas e previdenciários. A FENAJ identifica nestas medidas uma estratégia de economia primária e lamenta que o expediente tenha sido aplicado exatamente em cima de direitos e recursos que compõe a já exígua base de sobrevivência dos trabalhadores menos aquinhoados da pirâmide social.

Entre as medidas anunciadas pelo governo para cortes de gastos, e que na prática expressam uma mini-reforma previdenciária e trabalhista, constam mudanças nas regras de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários: seguro-desemprego, seguro-defeso, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença.

Tais medidas, sob o argumento de eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando à sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, representam, na prática, a utilização da velha e surrada fórmula de fazer com que a classe trabalhadora arque com o ônus do desequilíbrio nas contas públicas.

Estimulam, também, a falsa visão de que o principal problema das contas do país são os gastos governamentais nas áreas social, trabalhista e previdenciária, quando a principal vilã é a alta taxa de juros praticada no Brasil – uma das maiores do mundo – que inibe a produção interna e a possibilidade de diminuição da dívida pública.

Certamente, medidas “mais duras”, como uma auditoria da dívida pública, a ampliação do combate à corrupção, aos grandes sonegadores de impostos, fraudadores e precarizadores das relações de trabalho, uma reforma tributária que taxe mais os detentores do poder econômico e menos os trabalhadores, trarão resultados muito mais expressivos para a economia e o povo brasileiro do que o suposto corte anual de aproximadamente R$ 18 bilhões com as medidas recentemente anunciadas.

A FENAJ considera inaceitável que ações para implementar mudanças de tal magnitude sejam encaminhadas por meio de medida provisória e apela ao novo governo que reveja o teor e a dimensão das medidas anunciadas, assim como convoca as centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos comprometidos com os trabalhadores a comporem uma frente que ao mesmo tempo apoie o governo naquilo que foi o programa que o levou a ser o escolhido pela classe trabalhadora, mas que não permita que este programa seja abandonado antes mesmo da posse do novo governo.

Brasília, 31 de dezembro de 2014.
Diretoria da FENAJ