No Dia da Imprensa, FENAJ pede justiça para jornalista atingido por bala de borracha

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Neste mês de junho, STF pode e deve reparar injustiça contra Alex da Silveira, que perdeu a visão de um olho em 2000

O Brasil celebra nesta terça-feira, 1º de junho, o Dia da Imprensa, data estabelecida em lei para celebrar nacionalmente a livre produção e circulação da informação jornalística. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), ao lembrar a efeméride, chama a atenção para os reiterados ataques a jornalistas e, em especial, para o caso do repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, que ficou cego de um olho, vítima da violência policial. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso do jornalista e pode reparar uma injustiça contra o profissional e um ataque à liberdade de imprensa que atinge a própria democracia.

Completam-se 21 anos que Alex da Silveira perdeu a visão do olho esquerdo, ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar, enquanto cobria uma manifestação, em 18 de maio de 2000, pelo jornal Agora São Paulo. A lesão impediu que ele seguisse exercendo a profissão, e desde então ele cobra responsabilização do Estado de São Paulo e a reparação, por meio de indenização. O caso está pautado para ser julgado no STF, no próximo dia 9 de junho.

A FENAJ alerta que o julgamento no STF é a última oportunidade de fazer justiça a Alex. O profissional chegou a ter concedida a indenização em primeira instância, porém o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a decisão, transferindo a responsabilidade da lesão permanente ao próprio repórter fotográfico, por ter “permanecido no local de tumulto”.

Além de culpar a vítima por uma situação de violência policial, esse tipo de decisão estimula mais violações à liberdade de imprensa e ao direito à informação, consagrados na Constituição, na medida em que agentes de segurança se veem impunes para agredir profissionais de imprensa que estão fazendo seu trabalho.

Não por acaso outras violações do tipo foram verificadas de lá para cá, como em junho de 2013, contra o repórter fotográfico Sérgio Silva, que também perdeu a visão do olho esquerdo, após ser atingido por uma bala de borracha, disparada por um policial militar, em São Paulo. Esse cenário de impunidade fomenta a repressão policial e a perseguição aos profissionais da imprensa, colocando o país como grave violador dos direitos humanos.

A FENAJ apela aos ministros do STF para que o caso não fique impune. A impunidade, além de sustentar as injustiças, nesse caso seria uma afronta ao Estado de Direito e à própria democracia.

Brasília, 1º de junho de 2021.

Federação Nacional dos Jornalistas