O governo corre contra o tempo para casar o início do funcionamento da TV Brasil com o início das transmissões da TV digital no país, marcado para começar em São Paulo, no dia 2 de dezembro. E enquanto o Ministério da Comunicações debate com setores da indústria para ampliar a audiência do novo sistema com a comercialização de conversores, as TVs comunitárias reivindicam espaço na TV digital aberta.
Atropelando o necessário debate com a sociedade e especialistas de grupos de pesquisa que defendiam um maior desenvolvimento de estudos e tecnologia nacionais que propiciassem inclusão social e geração de riquezas para o país, o governo federal aprovou, no ano passado, a implantação da TV Digital baseada no padrão japonês. Defensor ardoroso desta opção, o ministro das Comunicações, Hélio Costa vendeu a idéia das mil maravilhas do novo sistema e prometeu que seria popularmente acessível.
Mas já está claro que o novo sistema, que movimentou e movimentará cifras bilionárias, será inaugurado em São Paulo com uma seleta audiência de pessoas que têm condições de adquirir o conversor para a captação do sinal digital. Anuncia-se para breve a chegada do conversor ao mercado. Mas o preço é proibitivo. O ministro insiste em um modelo básico por aproximadamente R$ 250, mas já admite um “mais sofisticado” por R$ 500.
“A Eletros (associação da indústria de eletroeletrônicos) vem afirmando que não há possibilidade de fabricar um conversor por menos de R$ 700. Hélio Costa voltou a criticar os empresários. O ministro classificou a posição como ‘um caso de polícia e até de CPI’”, informa matéria publicada na Folha de São Paulo em 09/11. Esta não é a primeira, não será a última, nem é, seguramente, a principal polêmica, sobre a implantação da TV digital no Brasil, cujos efeitos serão percebidos a longo prazo.
Na outra ponta, o próprio governo avançou na proposição e criação da EBC e do fortalecimento de uma Rede Pública de TV. Desagradou políticos e empresários da comunicação, agradou organizações e movimentos sociais, depois decepcionou-os ao submeter à caneta do presidente da República a indicação dos componentes das instâncias diretivas da nova empresa.
Com a expectativa de que seja efetivamente pública e independente, a nova TV prepara-se para debutar com 4 emissoras, sendo que a de São Paulo utilizará provisoriamente instalações da Fundação Padre Anchieta, pois as definitivas só estarão disponíveis em 2008. A possibilidade de adesão em médio prazo de duas dezenas de outras emissoras públicas e educativas não é pequena.
Neste cenário de definições e indefinições, além do Legislativo e Judiciário, que já reivindicam espaço na TV aberta, as TVs comunitárias lançaram seu grito no V Congresso da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCcom), realizado em São Paulo, nos dias 26, 27 e 28 de outubro. Aprovaram o lançamento de uma campanha pública para mobilizar a sociedade brasileira e assegurar “plenamente” sua participação no novo modelo de TV digital aberta.
O Congresso da ABCcom manifestou apoio à iniciativa do Ministério das Comunicações “de regulamentar até o dia 02/12/07 o Decreto 5820, tornando disponíveis à sociedade brasileira os Canais do Poder Executivo, da Educação, da Cultura e da Cidadania”. Também avaliou como positiva a criação da TV Brasil, “entendida como uma televisão estatal de caráter público e que merece todo o apoio da ABCcom pelo fato de oxigenar a comunicação no país, trazendo um novo olhar através da diversidade e da pluralidade”. Mas fez uma advertência “para o perigo que esta grande oportunidade democratizante venha a ser distorcida com a ampliação do controle do espaço televisivo por grandes grupos de comunicação que já estão instalados na tv analógica, caso ocorra apenas a reprodução deste modelo concentrador na tv digital”.
