Na próxima quarta-feira, 3 de abril, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal definirá se mantém decisão liminar, obtida a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que levou à remoção de matéria do site da Agência Pública. A reportagem divulgou o depoimento de Jullyene Lins, ex-esposa do deputado, que o acusa de violência sexual. A Pública também foi proibida de divulgar ou promover publicações com o mesmo teor.
Para a elaboração da matéria, a Pública se debruçou ainda sobre um processo judicial de violência doméstica, ouviu testemunhas e teve acesso a laudo médico que reforça a versão de Jullyene.
A imprensa tem o dever de publicar informações de interesse público, sobretudo, quando trata-se de político de relevância nacional, como é o caso do presidente da Câmara.
As organizações abaixo assinadas esperam que o Tribunal garanta o direito de informação de toda a sociedade e a liberdade de imprensa da Agência Pública, retirando a censura imposta à matéria.
2 de abril de 2024
Assinam esta nota:
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Instituto Palavra Aberta
Associação de Jornalismo Digital (Ajor)
Tornavoz
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Instituto Vladimir Herzog (IVH)
