No dia 6 de dezembro, professores e pesquisadores de 26 universidades brasileiras lançaram manifesto em defesa de um Sistema Brasileiro de TV digital que privilegie o interesse público e a democracia. Consoante com as posições defendidas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e FENAJ, o documento critica o posicionamento do Ministério das Comunicações favorável aos interesses das empresas e reivindica a abertura de debate público sobre o tema.
No dia 30 de novembro, representantes do FNDC e da FENAJ entregaram ao vice-presidente da República, José Alencar, à Casa Civil e à Secretaria Geral da Presidência da República, o documento “Contribuição para uma abordagem estratégica da digitalização e da integração supranacional como salvaguardas para a soberania e a segurança nacional”, com as propostas aprovadas na XII Plenária do Fórum para a digitalização das comunicações no Brasil.
As entidades representativas dos movimentos sociais entendem que a questão é estratégica, devendo ser encarada como política de Estado. Por isso, reivindicaram que a implementação da TV digital deve ser conduzida por um grupo interministerial, coordenado pela Casa Civil e com a presença do Gabinete de Segurança Institucional e do Ministério da Defesa, além do Ministério das Comunicações.
Também no sentido da ampliação do debate sobre a TV digital com a sociedade, em seus manifesto os professores e pesquisadores registram que “É fundamental que as decisões sobre a TV Digital – que são políticas, não técnicas – sejam fruto de um amplo debate público, não exclusivo do Executivo federal e dos empresários do setor”.
Entrevistas da FENAJ
A implantação do SBTVD é o tema da próxima coletiva virtual da FENAJ, que contará com as contribuições de Maria José Braga, tesoureira da FENAJ e representante da entidade no Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), e Celso Schrüder, coordenador do FNDC e Secretário Geral da Federação. Para participar, encaminhe perguntas, até as 18 horas desta terça-feira, 13 de dezembro, paraboletim@fenaj.org.br, especificando, na linha de assunto, “Entrevistas da FENAJ”. A coletiva será disponibilizada no dia 15 de dezembro.
Reproduzimos, abaixo, a íntegra do manifesto dos professores e pesquisadores.
Carta Aberta da comunidade acadêmica brasileira
Por um Sistema Brasileiro de TV Digital que privilegie o interesse público e fortaleça a democracia
Em 2003, o governo federal brasileiro convocou a comunidade acadêmica para participar de uma importante pesquisa: o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Mais de R$ 80 milhões foram previstos para que diversos consórcios apresentassem propostas para a constituição de um modelo que atendesse aos interesses da Nação.
Enquanto quase mil pesquisadores brasileiros estão produzindo conhecimento nacional, a mídia comercial e o Ministério das Comunicações preferem destacar “maravilhas” da TV digital vinculadas à criação de serviços comerciais, produtos que certamente incrementariam os lucros dos detentores das emissoras de televisão. No entanto, A TV digital pode fazer mais, cumprindo um importante papel na afirmação da cidadania. Com o uso da interatividade, por exemplo, a TV pode disponibilizar nas casas dos brasileiros serviços interativos de educação (que respondem às demandas específicas de cada usuário), de governo eletrônico declaração de imposto de renda, pagamento de taxas, extrato de fundo de garantia, boletim escolar dos filhos, etc.), uso de correio eletrônico (cada brasileiro com uma conta de e-mail) e, no limite, acesso à toda a Internet.
Outro grande impacto da TV digital que deve ser urgentemente discutido pela sociedade é a possibilidade de inserção de mais canais de TV, a chamada multi-programação. No mesmo espaço onde hoje se transmite um único canal, a TV digital permite a recepção de quatro novas programações (desde que não seja adotada a alta definição). Se levarmos em conta que a TV digital irá ocupar (ao final do período de transição) o espaço que vai do canal 7 do VHF ao 69 do UHF, veremos que se torna perfeitamente possível a ampliação dos emissores de programação e, assim, a ampliação significativa dos produtores de conteúdo televisivo.
Assim, além dos operadores privados e estatais, também sindicatos, associações, ONGs, movimentos sociais e emissoras geridas coletivamente poderiam ter seus canais.
Apesar dos avanços nas pesquisas, que colocavam em primeiro plano a importância do desenvolvimento de uma tecnologia nacional em favor do interesse público, o ministro Hélio Costa, ao assumir a pasta das Comunicações em julho último, transparece a intenção de privilegiar os interesses empresariais (em especial os dos atuais detentores das concessões públicas), nas definições sobre o SBTVD. Para o ministro – cujas declarações vão na contra-mão das diretrizes definidas pela Presidência da República em 2003 – a televisão digital é uma questão a ser resolvida exclusivamente pelo mercado.
Em função disso, inicia-se um grande movimento na sociedade civil organizada, exigindo transparência na definição dos rumos que podem, ou não, mudar radicalmente o cenário de monopólio e concentração que há décadas caracteriza a radiodifusão no Brasil. Nesse sentido, a introdução da TV Digital é uma grande chance para que o país caminhe rumo à democratização das comunicações, além de uma oportunidade rara de elevar para um patamar político o debate sobre o tema.
Diante da postura do titular da pasta das Comunicações, que coloca em xeque o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de TV Digital que atenda aos interesses do país, *nós, professores(as) e pesquisadores(as) das Comunicações vinculados às universidades brasileiras, convocamos os demais colegas para a discussão e reivindicamos a urgente introdução de mecanismos democráticos de debate sobre o SBDTV e o reconhecimento de sua importância como instrumento de desenvolvimento do país. É fundamental que as decisões sobre a TV Digital – que são políticas, não técnicas – sejam fruto de um amplo debate público, não exclusivo do Executivo federal e dos empresários do setor.*
Assinam e_se manifesto:
*FAAP-SP*
1. Profº. Luciana Rodrigues Silva
2. Prof. José Gozze
3. Prof. Eliseu de Souza Lopes Filho
4. Prof. Filipe Salles
*FACHA (RJ)*
5. Prof. Jackson Saboya
*FTC (BA)*
6. Profº. Marise Berta
7. Prof. Cláudio Luis Pereira
*PUC-RJ*
8. Prof. Silvio Tendler
*PUC-RS*
9. Prof. João Guilherme Barone Reis e Silva
*PUC-SP*
10. Profº. Margarethe Born Steinberger-Elias
11. Prof. Hamilton Pereira
12. Prof. Sérgio Nesteriuk
13. Prof. Luiz Egypto Cerqueira
14. Prof. Julio Wainer
15. Prof. Silvio Mieli
*UBM – Universidade de Barra Mansa*
16. Profº. Ana Lúcia Correa de Souza
17. Prof. Algacir Ayres
18. Profº. Salete Leone Ferreira
19. Profº. Maria Helena Silva de Souza Vichi
20. Profº. Florência Cruz da Rocha
21. Profº. Alessandra Moschen
22. Profº. Beatriz Pacheco
23. Prof. Jorge Guilherme
24. Prof. Luís Claudio Hermógenes
25. Prof. Enio Puello
26. Prof. Edgard Bedê
27. Prof. Fernando Pedrosa
28. Prof. Alvaro Britto
*UERN*
29. Profº. Glícia Maria Pontes Bezerra
*UFAL*
30. Prof. Pedro Nunes
*UFBA*
31. Prof. Albino Rubim
32. Prof. André Lemos
33. Prof. Elias Machado
34. Prof. Wilson Gomes
35. Prof. Jorge Almeida
36. Prof. Umbelino Brasil
37. Prof. Marcos Palacios
*UFC*
38. Profº. Inês Silvia Vitorino Sampaio
*UFES*
39. Prof. Alexandre Curtiss
*UFF*
40. Prof. Dênis de Moraes
41. Prof. João Luis Leocadio da Nova
42. Prof. Leandro José Luz Riodades de Mendonça
43. Profº. Maria Heloisa Toledo Machado
44. Prof. Antonio Carlos Amâncio da Silva
45. Prof. Samuel Strappa
46. Prof. Adilson Vaz Cabral Filho
*UFG*
47. Prof. Luiz Antônio Signates Freitas
48. Prof. Nilton José dos Reis Rocha
*UFMA*
49. Prof. Francisco Gonçalves da Conceição
50. Profº. Jovelina Maria Oliveira dos Reis
51. Profº Joanita Mota de Ataide
52. Prof. Silvano Alves Bezerra da Silva
53. Prof. José Ribamar Ferreira Júnior
54. Prof. Protásio Cezar dos Santos
55. Profº Patrícia Kely Azambuja
56. Profº Marcelle Oliveira Torres
57. Prof. Elias David Azulay
58. Prof. Adalberto Melo Ferreira
59. Profº Francinete Louseiro de Almeida
60. Profº Amarílis Cardoso
61. Prof. Franklin Douglas Ferreira
62. Profº. Francisca Ester de Sá Marques
*UFMG*
63. Prof. Leonardo Alvarez Vidigal
64. Prof. Francisco Carlos de Carvalho Marinho
65. Prof. Evandro Lemos da Cunha
*UFPA*
66. Profº. Luciana M.Costa
67. Profº. Netília Silva dos Anjos Seixas
*UFPI*
68. Prof. Francisco Laerte Juvêncio Magalhães
*UFRJ*
69. Profº. Ivana Bentes
70. Profº. Raquel Paiva
*UFS*
71. Prof. César Bolaño
*UFSCar*
72. Profº. Cristina Toshie Lucena Nishio
73. Prof. Arthur Autran Franco de Sá Neto
*UnB*
74. Prof. Murilo César Ramos
75. Prof. Venício Lima
76. Profº. Dácia Ibiapina da Silva
77. Prof. Carlos Henrique Novis
78. Prof. Luiz Gonzaga Motta
79. Prof. Carlos Eduardo Esch
80. Profº. Suzy dos Santos
81. Prof. Érico da Silveira
82. Prof. Fernando Oliveira Paulino
*UNICAMP*
83. Prof. Paulo Bastos Martins
84. Prof. Adilson José Ruiz
*UNISINOS (RS)*
85. Profº. Cosette Castro
86. Prof. Valério Brittos
*UNISUL (SC)*
87. Profº. Cláudia Aguiyrre
88. Prof. Peter Lorenzo
*UniverCidade*
89. Profº Eula Dantas Taveira Cabral
*USP*
90. Prof. Mauro Wilton de Sousa
91. Prof. Laurindo Leal Filho
92. Profº. Maria Dora Genis Mourão
93. Prof. José Coelho Sobrinho
