Mesmo após a publicação do acórdão do julgamento do TRF-3º Região sobre a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, o Ministério do Trabalho e Emprego ainda não se posicionou sobre o cancelamento dos mais de 13 mil registros irregulares emitidos nos últimos quatro anos. Independentemente da burocracia de Brasília, os Sindicatos de jornalistas intensificam contatos com as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), para buscar a correção do equívoco e maior fiscalização do exercício irregular da profissão, conforme orientação da FENAJ.
O julgamento da 4º Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região ocorreu no dia 26 de outubro. Imediatamente após, a FENAJ solicitou providências do Ministério do Trabalho e Emprego. Reticente, o MTb só orientou os órgãos estaduais a “suspenderem novos registros”, após pressões das entidades dos jornalistas e o anúncio de que o acórdão do julgamento seria publicado no dia 30 de novembro. De lá para cá o Ministério não tomou nenhuma nova iniciativa.
Movimentação estadual
No dia 5 de dezembro dirigentes do Sindicato dos Jornalistas de Goiás solicitaram ao delegado regional do Trabalho, Inocêncio Gonçalves Borges, a adoção de medidas necessárias para o cancelamento todos os registros precários emitidos pela DRT goiana, bem como relação completa e atualizada destes que, até o final de 2004, já somavam 460. Solidário à luta dos jornalistas, o delegado informou que cobraria uma posição do Ministério do Trabalho, compreendendo que deve ser adotada uma medida de âmbito nacional.
Em Alagoas jornalistas combatem exercício irregular da profissão
Reunida no dia 5 de dezembro com diretores do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Radialistas, a direção da TV Pajuçara apresentou os primeiros ajustes na sua programação local para acabar com o exercício ilegal das profissões de jornalista e radialista detectado em alguns programas. Os ajustes, que se configuram na retirada e substituição das pessoas inabilitadas, são uma exigência das entidades sindicais, que já realizaram dois protestos na frente da emissora e vêm se reunindo com a representação patronal.
Segundo o diretor executivo da TV, André Varjas, um ofício foi encaminhado às empresas produtoras dos programas fazendo três exigências básicas: “identificação de todos os profissionais envolvidos nos programas, contratação de _rofissionais devidamente regulares e adequados a cada função (jornalista ou radialista) e comprovação mensal dos recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes sobre cada programa”. Varjas disse que irá se reunir com as empresas nesta terça-feira para reiterar os termos do ofício e exigir uma definição de todas elas.
Algumas iniciativas já foram tomadas como a retirada de programas do ar e substituição de pessoas que estavam atuando irregularmente. Em outros casos, está sendo providenciada a contratação de profissionais. Nova reunião entre a direção da TV Pajuçara e os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas está marcada para o dia 5 de janeiro, quando haverá uma avaliação das medidas tomadas. A direção da emissora prevê que até lá os problemas estarão equacionados.
