Deve acontecer na próxima quinta-feira (15/12) audiência onde a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo entregarão ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, cópias dos CDs gravados com o grampo realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado nos veículos da Rede Gazeta. Tal prática violou o princípio constitucional do sigilo da fonte. Autorização de escuta telefônica só pode ser feita pela justiça onde há indícios de atividade criminal.
O escândalo estourou na sexta-feira passada, “coincidentemente” um dia após a FENAJ tomar conhecimento das denúncias. A escuta telefônica ilegal está comprovada no processo que investiga a morte do juiz Alexandre Martins Filho, ocorrida em março de 2003. Além de acionar o Ministério da Justiça, a FENAJ contatou o Conselho Federal da OAB, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).
Comissão de Direitos Humanos condena grampo
Ontem a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Iriny Lopes (PT/ES), condenou a escuta irregular. Supostamente tal ato, que atingiu arbitrariamente cerca de 200 jornalistas, foi autorizado pela 4º Vara Criminal de Vila Velha e posteriormente prorrogado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo. A Secretaria tem um sistema de escuta chamado “Guardião”, que é utilizado na repressão ao crime. A parlamentar adiantou que a Comissão da Câmara vai solicitar abertura de inquérito pela Procuradoria Geral da República para apuração de responsabilidades e punição dos culpados.
Em nota oficial emitida no sábado (10/12), a Associação da Imprensa de Pernambuco-AIP, e a Federação Internacional do Repórter Sem Fronteiras também manifestaram-se co_tra o crime. “Indignação é pouco para definir o sentimento de todos os que fazem a imprensa neste País. Em função desta violação ocorrida, solicitamos a apuração de todos os fatos, que pelas informações divulgadas, é triste constatar, foi amparado e sustentado por órgãos oficiais”, registra o documento.
Retrocesso
A FENAJ também manifestou, na semana passada, repúdio à decisão da Justiça Federal de São Paulo de proibir a Folha de S. Paulo de divulgar reportagens sobre o processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a Telecom Itália. A decisão da Justiça atende a uma solicitação de um dos envolvidos no processo, que tramita sob sigilo. Nele são réus o empresário Daniel Dantas e mais 15 denunciados. A “Folha” informou que vai recorrer. Para a FENAJ é preocupante que iniciativas semelhantes tenham se multiplicado este ano. “A Justiça brasileira está gradativamente reinstitucionalizando a censura prévia no Brasil”, denuncia Carmen Silva, da Executiva da FENAJ, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação.
Leia, a seguir, a integra da Nota de Repúdio emitida pela FENAJ e Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo.
NOTA DE REPÚDIO
Escuta telefônica no Espírito Santo viola direitos
dos jornalistas da Rede Gazeta
A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo vêm a público repudiar veementemente o uso de um dos instrumentos estatais de repressão do Governo do Estado, chamado Guardião, na escuta ilegal das conversas telefônicas realizadas pelos jornalistas da Rede Gazeta, através de um “grampo” feito na central telefônica da Empresa, durante o mês de abril de 2005.
A escuta telefônica é uma flagrante violação à liberdade do exercício profissional do jornalista, cujo compromisso de preservação da fonte é princípio consagrado nos códigos de ética profissionais e no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal do Brasil, além de ser crime previsto no art. 10 da Lei 9.296/96.
O procedimento de interceptação telefônica ilegal feita à central telefônica das redações do jornal A Gazeta, Rádio CBN e TV Gazeta foi formalizado no Inquérito Policial 003/2004 e juntado ao processo judicial que apura a morte do Juiz Alexandre Martins Filho, ocorrida em 24/03/2003.
A Federação Nacional dos Jornalistas solicitou esta tarde uma audiência ao Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. A violação ao sigilo da fonte no estado do Espírito Santo também está sendo denunciada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Vitória, 09 de dezembro de 2005
Sindicato dos Jornalistas do Estado do Espírito Santo
Federação Nacional dos Jornalistas
