Projeto de Lei quer explicitar direito autoral do jornalista

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A deputada Maninha (PT-DF) apresentou o Projeto de Lei 3.899/04, que torna explí­cito o direito de autor dos jornalistas e permite a estes profissionais recusar tarefas contrárias à ética. De acordo com o projeto, o jornalista terá direito de assinar suas obras, bem como aprovar ou recusar cortes e modificações. Além disso, o profissional poderá recusar tarefas que contrariem sua ética e as disposições legais, sem sofrer qualquer tipo de sanção por parte do empregador. A proposta determina, ainda, que o uso de obra jornalí­stica dependerá de disposição contratual expressa que defina a compensação financeira a ser paga ao autor. A norma vale para texto ou imagem utilizados ou reapresentados em mais de um meio de comunicação. Os sindicatos da categoria serão competentes para definir, em convenções ou acordos coletivos de trabalho ou mediante dissí­dio, a compensação financeira a ser recebida pelos jornalistas. Pelo projeto, as empresas somente poderão ceder a terceiros a obra jornalí­stica, gratuita ou onerosamente, com expressa concordância do autor.

Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que os jornalistas “vêm sofrendo, nos últimos anos, cada vez mais com as pressões polí­ticas e verdadeiras chantagens impostas pelas empresas jornalí­sticas. Não raro esses profissionais acabam violentando a própria consciência, ao realizarem tarefas incompatí­veis com sua moral pessoal, mas convenientes aos interesses econômicos de seus patrões”.