A deputada Maninha (PT-DF) apresentou o Projeto de Lei 3.899/04, que torna explícito o direito de autor dos jornalistas e permite a estes profissionais recusar tarefas contrárias à ética. De acordo com o projeto, o jornalista terá direito de assinar suas obras, bem como aprovar ou recusar cortes e modificações. Além disso, o profissional poderá recusar tarefas que contrariem sua ética e as disposições legais, sem sofrer qualquer tipo de sanção por parte do empregador. A proposta determina, ainda, que o uso de obra jornalística dependerá de disposição contratual expressa que defina a compensação financeira a ser paga ao autor. A norma vale para texto ou imagem utilizados ou reapresentados em mais de um meio de comunicação. Os sindicatos da categoria serão competentes para definir, em convenções ou acordos coletivos de trabalho ou mediante dissídio, a compensação financeira a ser recebida pelos jornalistas. Pelo projeto, as empresas somente poderão ceder a terceiros a obra jornalística, gratuita ou onerosamente, com expressa concordância do autor.
Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que os jornalistas “vêm sofrendo, nos últimos anos, cada vez mais com as pressões políticas e verdadeiras chantagens impostas pelas empresas jornalísticas. Não raro esses profissionais acabam violentando a própria consciência, ao realizarem tarefas incompatíveis com sua moral pessoal, mas convenientes aos interesses econômicos de seus patrões”.
