Propostas da FENAJ são encaminhadas aos presidenciáveis

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Proposições de políticas para a área das comunicações foram encaminhadas pela FENAJ aos quatro principais candidatos à Presidência da República no dia 29 de setembro. Também assinado pelo Conselho Federal de Psicologia, o documento atende à deliberação do 32º Congresso Nacional dos Jornalistas realizado em julho na cidade de Ouro Preto. A expectativa, agora, é de que ele sirva de referência para o debate proposto para a XIII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) com os dois candidatos que foram ao segundo turno.

O documento, que atualiza o programa proposto em 2003, analisa o ambiente em disputa, diante do processo de convergência das comunicações, enumera os conceitos envolvidos, aponta diretrizes e apresenta instrumentos de uma política de comunicação social para o país. Considerando a crescente determinação que as comunicações exercem sobre a cultura, a política e a economia – e os efeitos negativos, de desequilíbrio de poder e autoridade que esta incidência vem proporcionando à sociedade brasileira em geral – as duas entidades propõem políticas públicas visando a abrangência da organização dos sistemas e mercados, conteúdos veiculados e as relações sociais que eles estabelecem.

O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, avalia que a proposta elaborada pela duas entidades avança, porque define as políticas considerando o processo de digitalização em andamento no Brasil. Ele destaca, ainda, a proposta de redefinição do papel do Ministério das Comunicações, assumindo um perfil de agente formulador da política governamental para a área, articulado com órgãos especializados dos ministérios da Cultura, da Educação, da Indústria e do Comércio e das Relações Exteriores, entre outros. “Propomos um Ministério das Comunicações diferente deste, que atua como uma agência de defesa dos interesses dos radiodifusores”, revela.

Um novo conceito de Comunicação Social, que associa ao objeto da regulação do setor os conteúdos eletrônicos ou impressos processados e distribuídos por quaisquer plataformas de comunicações, é proposto como base orientadora para a formulação de um novo marco regulatório. Políticas públicas para esta área exigirão flexibilidade e fôlego de qualquer governo para regular e regulamentar suporte e conteúdos, diz o texto. Por isso, a FENAJ e o CFP apontam a revogação do decreto que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre como uma das primeiras ações do presidente eleito, “uma vez que seu estabelecimento antes do rearranjo imprescindível à área subordina qualquer tentativa de reestruturação dos sistemas e mercados de comunicação a uma lógica centrada em um modelo de negócios antagônico ao ambiente criado pela convergência tecnológica”.

Outra novidade do texto é a sugestão para que o próximo governo federal convoque uma Conferência Nacional das Comunicações para que a sociedade civil seja ouvida a respeito das políticas públicas que deseja ver implementadas. As deliberações colhidas neste espaço público serviriam de base para o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que atualizasse o marco regulatório da área das comunicações.

Para acessar o documento, clique aqui.

Com informações do e-Fórum, boletim eletrônico do FNDC.