Na próxima quarta-feira (21/06) deverá ser publicada Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão regulamentando a jornada especial de jornalistas no serviço público. A informação é do assessor jurídico da FENAJ, Claudismar Zupirolli, que acredita que ela poderá ampliar o espectro da Portaria 4.343/96, jornada especial aos Técnicos em Comunicação Social na administração direta, autarquias, fundações e universidades federais.
A assessoria jurídica da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal vem dialogando com órgãos do governo federal para superar o problema verificado com muitos jornalistas que, embora enquadrados legalmente como categoria diferenciada, não têm reconhecido seu direito, tendo que realizar jornada de oito horas, ao invés das cinco horas regulamentares.
O primeiro avanço conquistado foi a Circular n° 502, de 26/5/2006, assinada pela Diretora de Gestão Administrativa substituta, Eva Maria de Souza Sardinha, firmando o entendimento de que os servidores ocupantes do cargo efetivo de analista administrativo, com habilitação em Jornalismo, fazem jus à jornada de trabalho prevista no Decreto nº 83.284, correspondente a cinco horas diárias e 25 horas semanais.
Hoje, em contato com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Claudismar Zupirolli obteve a informação de que a Portaria deverá ser publicada na quarta-feira. “Estamos aguardando para conhecer todo seu conteúdo e abrangência, que poderá ser mais ampla do que a Portaria de 1996”, disse.
