A perspectiva de uma decisão do governo brasileiro sobre a definição do padrão de TV Digital a ser adotado no Brasil, ainda em junho, ampliou as preocupações em diversos setores da sociedade. Segundo o site Telecom Online, o presidente Lula conheceu, no dia 12 de junho, a primeira versão do decreto a ser baixado sobre o padrão de TV Digital e sobre as regras de transição. A indústria de televisores espera que a definição venha acompanhada de regras claras para o setor. As emissoras públicas movimentam-se para conquistar espaço dentro das novas definições e produtores de conteúdos preocupam-se com seu gerenciamento e distribuição.
Na semana passada, circularam informações de que o texto do decreto presidencial será curto, contendo 11 ou 12 artigos, e apontando a escolha pelo padrão digital japonês. Tudo estaria sendo preparado para, no dia 29 de junho, quando ministros japoneses chegam ao Brasil, ser assinado um termo de compromisso com a dinamização da indústria eletroeletrônica nacional como contrapartida à adoção do padrão digital.
A regra é clara?
Já ao jornal O Estado de São Paulo, Benjamin Sicsú, diretor da Samsung, declarou que a adoção o padrão de TV digital no Brasil deve vir “acompanhado de critérios técnicos claros e bem definidos para a indústria de televisores no novo sistema”. Ele apontou a necessidade de investimentos de até 50 milhões de dólares em pesquisa e desenvolvimento e acredita que o governo deverá negociar com a indústria após a definição do padrão.
Canais públicos se unem
Emissoras de televisão comunitárias, educativas, legislativas e universitárias estão se unindo para reivindicar seus direitos nas transmissões de TV a cabo. A decisão foi tomada em reunião realizada dia 9 de junho, em São Paulo, com participação de representantes da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), da Associação das TVs Legislativas do Brasil (Astral) e Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) que discutiram com representantes da Net Serviços a exclusão dos canais básicos de utilização gratuita da operadora. Segundo as emissoras públicas, a postura da NET Digital fere o artigo 23 da Lei nº 8.977/95, que obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizar tal espaço. As emissoras públicas pretendem, ainda, reivindicar espaço no sinal aberto.
Padrão condicionará gerenciamento de conteúdo
Especialistas da área entendem que a definição do padrão tecnológico de TV digital a ser adotado no Brasil terá repercussões, também, no gerenciamento e distribuição de conteúdos. Isto porque as tecnologias atuais carregam em si duas soluções para esta questão. Em audiência pública no Conselho de Comunicação Social, realizada dia 5 de junho, em Brasília, Steve Solot, vice-presidente de operações da América Latina da Motion Picture Association (associação representativa dos estúdios de cinema norte-americanos), afirmou que as medidas de proteção apresentadas pelos atuais sistemas de gerenciamento de direitos digitais são o bloqueio da gravação ou redistribuição do conteúdo na emissão ou em sua recepção.
