Por ser decisiva, esta semana é fundamental para que uma aspiração de mais de 20 anos dos jornalistas brasileiros se consolide. O PLC 79/2004, que atualiza a regulamentação da categoria, traz em seu conteúdo a perspectiva de maior valorização e organização da categoria. Por isso a FENAJ convoca os profissionais e suas entidades a intensificarem o envio de mensagens ao presidente Lula e outras autoridades do governo federal, bem como a realização de mobilizações regionais pela sanção do projeto.
A reação patronal contrária ao PLC 79/04 é expressão cabal de que não lhes interessa ter a profissão regulamentada, pois assim terão mais dificuldades de explorar os jornalistas e impor suas vontades. Este projeto inclui, na legislação já existente, funções privativas de jornalistas como a de assessoria de imprensa e corrige distorções que vêm prejudicando funções como as de repórter fotográfico, repórter cinematográfico, diagramador e ilustrador, que por não terem a exigência de curso de nível superior, sempre colocaram tais profissionais em condições de trabalho e salários mais precários. Além do envio de mensagens às autoridades federais, a FENAJ orienta os Sindicatos, entidades do campo do Jornalismo, profissionais, professores e estudantes a intensificarem atividades públicas de denúncia da manipulação de informações por parte dos grandes meios de comunicação e seus verdadeiros interesses quanto a este projeto, bem como de exigência da sanção do projeto que atualiza nossa regulamentação profissional.
Uma das tentativas de desqualificação do projeto mais absurdas é a identificação do signatário, o deputado Pastor Amarildo (PSC/TO), como um dos acusados de envolvimento com a chamada “Máfia dos Sanguessugas”. Primeiro é preciso esclarecer que na época da apresentação do projeto tais denúncias não existiam. E em segundo lugar, o deputado é que procurou a FENAJ, ainda na gestão da ex-presidente da Federação, Beth Costa, propondo-se a reapresentar o projeto originalmente encaminhado em 1989 pela deputada Cristina Tavares (PMDB/PE) – já falecida – e posteriormente reapresentado pelo deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), em 1995.
Seguem, abaixo, os endereços eletrônicos e o texto sugerido para a mensagem pela sanção do projeto.
Os endereços:
casacivil@planalto.gov.br;
ouvidoria@mte.gov.br;
governo@brasil.gov.br.
Para enviar uma mensagem ao Presidente, clic no endereço:
https://sistema.planalto.gov.br/falepr/exec/index.cfm?acao=email.formulario&CFID=128351&CFTOKEN=73057139
O texto sugerido:
Carta aberta ao Presidente Lula:
Nós, jornalistas brasileiros, solicitamos a imediata sanção do projeto de lei 079/2004, que atualiza as funções privativas dos jornalistas e acaba de ser aprovado no Congresso. Trata-se de uma antiga reivindicação da categoria no sentido de avançar em sua organização e atualizar sua regulamentação profissional. O projeto é resultado de um longo processo de discussão e luta da FENAJ, dos Sindicatos de Jornalistas de todo o país e dos profissionais que se organizam em torno deles. Passou por todas as instâncias de debates e deliberações destas entidades. Também foi democrática e publicamente discutido na Câmara e no Senado, recebendo alterações e emendas dos parlamentares. Por isso, solicitamos a sanção, respeitando a decisão do Congresso e o direito e o anseio de organização de toda uma categoria que tantos serviços tem prestado ao Brasil e seu povo.
