Relator da OEA alerta para risco de privatização da EBC

O relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, defendeu a necessidade de que os governos mantenham um sistema plural de comunicação, com o devido financiamento do sistema público. A fala foi em resposta a um questionamento sobre as ameaças de privatização da Empresa Brasil de Comunicação, ligada ao governo federal. Um vídeo com o depoimento foi divulgado pela campanha “Fica EBC”, em defesa da empresa pública (confira no fim do texto).

Edison Lanza esteve no Brasil para participar de um seminário sobre os desafios da liberdade de expressão e as grandes plataformas de internet, na última terça-feira, dia 10, em São Paulo. Para o relator, a liberdade de expressão está sob risco no Brasil, e o presidente tenta impor um “relato único” e “discriminar ideias”. Em relação à EBC, ele afirma que “os estados devem estabelecer fórmulas de financiamento do sistema público que o tornem sustentável. Não simplesmente terceirizar e torná-lo uma empresa privada a mais”. Também ressaltou que a comunicação pública deve estar sob controle público, e que não seja apenas governamental, “mas sobretudo vinculada ao interesse da população, com garantias e controles para que não seja tomada por governos de qualquer tendência, para fins políticos ou partidários, e com uma programação independente do governo, que permita inclusive discutir as iniciativas do governo”.

Depois de ameaçar acabar com a EBC durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro parece ter mudado de ideia. A EBC ficou sob comando da ala militar do governo, e passou a operar com quadro reduzido: no fim do ano passado contou com um Programa de Demissão Voluntária, neste ano fechou a redação da empresa em São Luís, acabando com a presença no Nordeste, e fundiu as emissoras NBR, estatal, e TV Brasil, pública. Agora, o governo avalia incluir a empresa no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o que pode resultar em privatização. Além disso, os jornalistas e radialistas da empresa denunciam aparelhamento e censura nos veículos, para favorecer a visão do governo federal.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) repudia qualquer iniciativa que represente a entrega da EBC ou de parte da empresa à iniciativa privada. O 38º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em agosto deste ano, aprovou a defesa da empresa contra a extinção e a privatização, e reiterou a posição contra os ataques à empresa, sob uma gestão institucional gerenciada pela militarização, distorcendo sua efetiva atribuição constitucional. A FENAJ também se coloca contra a privatização de outras empresas públicas, dentro do projeto entreguista de destruição do patrimônio que pertence ao povo brasileiro.

Foto: Enio Lourenço/Coalizão Direitos na Rede