 A Agência Nacional dos Direitos da Infância e da Adolescência promoveu, de 16 a 18 de junho, em Brasília, o seminário “ANDI 21 anos – A mídia brasileira e os direitos humanos: avanços e desafios”. O evento, que contou com a participação de especialistas, entidades, parlamentares e órgãos governamentais, ocorreu num momento marcado pela aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.“A espetacularização da violência não é inocente. O discurso não é inocente. Esse discurso que entra dentro da casa não é inocente. Faz com que a gente não perceba as violências que são realizadas contra cada um e contra nós, cotidianamente. E que vai sendo reproduzida em nossas instituições”, afirmou Erika Kokay, deputada titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A deputada Maria do Rosário, titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania afirmou que o resultado da aprovação na Comissão Especial não é resultado apenas de um trabalho da mídia. “A sociedade que assume essa posição construiu essa ideia, por causa desses veículos e por nossa própria inoperância como Estado, que deveríamos ter mais iniciativas, maior capacidade de ofereces soluções como, por exemplo, uma abordagem mais adequada das políticas socioeducativas”, disse. “Os programas sensacionalistas, ao longo dos últimos anos, construíram uma distorção da imagem de quem são nossas crianças, adolescentes e jovens de um modo geral. E hoje colhem como resultado a aprovação de uma legislação retrógrada.” O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder, abordou o papel da mídia e possíveis soluções para a violação de direitos humanos que envolvem a atuação dos profissionais de comunicação e entidades do Estado. “Há uma crescente desumanização da sociedade brasileira que a mídia reproduz e conduz. Acho que a saída, do ponto de vista da mídia, significa que temos a obrigação de assumir a dimensão pública que ela precisa ter. Precisamos urgentemente de um marco regulatório da mídia no Brasil”, afirmou. A cobertura de baixa qualidade na mídia sobre a violência e o cumprimento das medidas socioeducativas, o acompanhamento raso do tema no Congresso Nacional e o posicionamento ideológico de alguns meios de comunicação foram alguns dos fatores relevantes para a formação de opinião pública mencionados por especialistas que participaram do debate sobre maioridade penal. A pluralidade de temas deu o tom da discussão no segundo dia do Seminário com a presença de painelistas brasileiros e latinoamericanos especialistas e ativistas em diversas causas e direitos. Entre eles a situação de crianças indígenas bolivianas que vivem em regiões isoladas, são afetados pela extrema pobreza e pela desigualdade e o trabalho de comunicação voltado para este segmento, a acessibilidade de comunicação para crianças com deficiência e a questão de gênero e raça na cobertura da mídia brasileira. Foram discutidas, também, questões como a exposição de crianças aos veículos de comunicação e o volume de publicidades estimulando-as ao consumo, os avanços e as transformações tecnológicas de comunicação e de redes, o papel da comunicação pública e a abordagem dos direitos humanos no trabalho das redações e a abordagem da violência em programas policialescos de rádio e TV que ferem direitos humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
