Setores dos empresários saem da Confecom. Entidades querem definição do Regimento

Avessas à idéia do controle público dos meios de comunicação e preocupadas com uma possível correlação de forças que lhes fosse desfavorável, lideradas pela Rede Globo, seis das oito entidades empresariais que participavam da Comissão Organizadora Nacional (CON) da Confecom retiraram-se. O anúncio foi feito na semana passada, após diversos contatos com o governo federal.

Mas a decisão não foi consensual. Retiraram-se a Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), a Abta (Associação Brasileira de TV por Assinatura), a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Adjori (Associação dos Jornais do Interior), a Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet). Prosseguem participando a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão), que representa empresas como a TV Bandeirantes e Rede TV!. Cogita-se ainda que, mesmo filiada à Abert, a Rede Record continuará participando.

Em reunião nesta segunda-feira (17), em Brasília, representantes do governo federal, das entidades empresariais que permanecem e de movimentos sociais voltaram a se reunir. O governo reafirmou sua proposta de composição das delegações que participarão da 1ª Confecom, com 40% de representantes de movimentos sociais, 40% do empresariado e 20% do Estado (governo e Congresso Nacional). Propôs, também, que as deliberações sejam tomadas com quorum de 50% mais 1 dos delegados, exceto “questões mais sensíveis”, que, para serem aprovadas, precisariam do apoio de 60% dos delegados.

Representantes de movimentos sociais pediram mais tempo para consultar suas bases sobre a proposta. Assim, fica a expectativa de que na próxima reunião dos três setores, agendada para o dia 25 de agosto, a continuidade do processo de organização da Conferência, com suas etapas regionais e estaduais, seja definitivamente retomada.

A realização da Confecom foi uma das bandeiras da Jornada Nacional Unificada de Lutas, realizada dia 14 de agosto. Após o anúncio da decisão de setores empresariais de se retirarem da Comissão Organizadora da Confecom, a CUT lançou a nota oficial. Veja a seguir.

Nota da CUT
Conferência Nacional de Comunicação: tão inadiável quanto a democratização Ao lado dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação no país, a Central Única dos Trabalhadores tem se empenhado para garantir a realização da Conferência Nacional de Comunicação, que terá sua etapa conclusiva nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília.

Para a CUT, a Conferência deve ser tripartite, democrática, com respeito à representatividade e diversidade, à pluralidade de nosso país e com efetiva participação dos movimentos sociais, tendo clara a necessidade de convivência dos sistemas público, estatal e privado.

Infelizmente, setores empresariais que detêm concessões públicas decidiram comportar-se como donos da mídia e, em nome do que chamam “preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade” – que violam diariamente conformando oligopólios inexpugnáveis ao contraditório, retiraram-se do debate.

A inconformidade com a democracia e a falta de sutileza de tais setores ficaram evidenciadas recentemente na troca de farpas entre dois pesos pesados do segmento: a Rede Globo e a Rede Record que, cada uma a seu modo, vêm esclarecendo os telespectadores sobre o histórico pouco abonador da concorrente.

A realização da Conferência é um ato de respeito à diversidade, oportunidade ímpar para dar visibilidade a um tema tratado como tabu pelos grandes conglomerados, mas que é decisivo para que o país avance.
Mais do que nunca, é preciso que o governo federal tenha a agilidade necessária na convocação da reunião que decidirá, de forma definitiva, o calendário que deslanchará, de uma vez por todas, esta estratégica Conferência.

Conclamamos a nossa base a continuar mobilizada para tornar esta aspiração uma realidade.

Artur Henrique, presidente da CUT
Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT