O controle público de concessões de rádio e TV no Brasil foi tema de debate realizado nesta segunda-feira (15/10) no Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. O evento contou com a participação das deputadas Maria do Carmo Lara (PT-MG) e Luiza Erundina (PSB-SP). A FENAJ entregou documento sobre o tema e quer contribuir na formulação de propostas para regular as concessões no país.
As duas deputadas integram a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação da Câmara dos Deputados e Luiza Erundina é presidente da Subcomissão de Radiodifusão. Ela está preparando um projeto de lei para reformular a legislação sobre o tema.
Representantes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais apresentaram um ofício expressando o interesse da Federação em contribuir com propostas. “No nosso entendimento, a renovação das concessões de rádio e TV deve prever critérios democráticos e transparentes, estabelecendo processos de consulta pública e definindo formas de contrapartidas sociais, como a manutenção da rede comunitária de rádio, por exemplo”, diz o documento, defendendo ainda o respeito e atendimento da legislação trabalhista e regulamentações profissionais como critério.
A FENAJ solicitou uma reunião com a presidente da Subcomissão de Radiodifusão para maior detalhamento de suas propostas.
