Sindicato do DF repudia declarações do presidente da Embrapa sobre direito de jornalista

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O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal – SJPDF publicou nota afirmando que vê com preocupação as declarações dadas pelo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Maurício Antônio Lopes. Durante videoconferência realizada com executivos das unidades centrais, Lopes teria afirmado que extinguirá os cargos de jornalistas porque o órgão não irá “tolerar” que profissionais trabalhem com carga horária diferenciada, visto que alguns cumprem a jornada legal de 5 horas e outros atuam por meio de jornada ilegal de 8 horas. A nota afirma também que ele caracterizou o pleito como “um tapa na cara da sociedade, que paga uma conta altíssima”.

 

As declarações ocorreram depois da vitória de adequação de jornada de uma das jornalistas que atua na instituição. O Tribunal Regional do Trabalho – TRT determinou a redução da carga horária da profissional de 8 horas diárias para 5 horas, conforme prevê o artigo 303 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A jornada de trabalho dos jornalistas também está prevista no artigo 9, do Decreto-Lei n.º 972/69, de 17 de outubro de 1969, bem como no caso de órgão federal, na portaria nº 97, de 17 de fevereiro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, de 22 de fevereiro de 2012

 

O caso, segundo matéria anterior divulgada pelo SJPDF, também cria uma jurisprudência que poderá ser aplicada para outros jornalistas que trabalham na empresa. Existem mais duas ações com o mesmo objeto que estão em tramitação.

 

Mais informações estão disponíveis aqui.

 

Com informações do SJPDF