Os Sindicatos de Jornalistas do Amazonas, do Distrito Federal e de São Paulo já entraram na justiça do trabalho contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para garantir a jornada de trabalho de 5 horas diárias para os jornalistas contratados pela empresa pública. Estes sindicatos seguiram a orientação da FENAJ de ingressar no judiciário depois que a direção dos Correios negou-se a atender ao recurso administrativo apresentado pela Federação.
A direção da ECT insiste na tese de que não tem jornalistas, mas profissionais da Comunicação, obrigando-os a cumprirem a jornada de 44 horas semanais. A situação não é nova, mas provocou reação da categoria no ano passado, quando a empresa realizou concurso público para admitir dois jornalistas em cada estado para compor sua Assessoria de Comunicação. No edital do concurso a empresa estabeleceu jornada de trabalho semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, em flagrante desrespeito à jornada de jornalista, de 5 horas diárias, definida na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com reconhecimento do governo federal, por meio de portarias da Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A FENAJ solicitou da direção da empresa a revisão da posição e não foi atendida. Como a federação é uma entidade sindical de segundo grau, ela não pode apresentar ação trabalhista como representante dos jornalistas diretamente prejudicados. Por isso, orientou todos os sindicatos de jornalistas a ingressarem na Justiça para garantir os direitos dos jornalistas de cada base sindical. “A orientação permanece atual e os sindicatos que ainda não recorreram à Justiça, devem fazê-lo o mais rapidamente possível”, diz Maria José Braga, vice-presidente da Federação.
As ações judiciais têm sido acompanhadas pela Comissão de Jornalistas aprovados no concurso nacional dos Correios.
